A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de fomentar a cultura em todos estados, municípios e no Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.
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Publicações
Veja abaixo todas as publicações oficiais sobre a PNAB, as edições mais recentes vêm em primeiro.
✸ Edital 02 – Fomento Cultural I – Criação, Montagem, Circulação (PDF)
✸ Edital 03 – Fomento Cultural II – Espaços Culturais (PDF)
✸ Edital 04 – Fomento Cultural III – Patrimônio Cultural (PDF)
✸ Edital 05 – Obra e Reforma de Espaços Culturais (PDF)
✸ Edital 06 – TCC Cultura Vive (PDF)
Logotipos para uso
Logo – Prefeitura de Goiânia | Secretaria Municipal de Cultura
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