– Agência Municipal do Ambiente – AMMA
(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Chefia da Casa Civil)
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 051 de 31/01/2018 – “Fixa o limite máximo da altura de gramíneas e vegetação rasteira semelhante, admitida nos imóveis não edificados localizados na zona urbana e de expansão urbana do Município de Goiânia, em consonância com o que preceitua o caput do art. 32 da Lei Complementar nº 014/1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 300/2016, revoga a Instrução Normativa nº 049, de 24 de março de 2017 e dá outras providências.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 053 de 30/05/2018 – “Estabelece forma procedimental para a aplicação dos recursos oriundos de Termos de Compensação Ambiental (TCA) na revitalização, ampliação, reforma, manutenção, conservação de parques e áreas verdes de GOIÂNIA-GO.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 054 de 21/08/2018 – “Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de Ponto de Abastecimento, Posto Revendedor e Instalação de Sistema Retalhista de Combustíveis no Município de Goiânia-GO.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 056 de 25/10/2018 – “Altera a Instrução Normativa nº 012, de 15 de agosto de 2006, renumerada pela Instrução Normativa nº 023, de 20 de dezembro de 2007. |