– Agência Municipal do Ambiente – AMMA
(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Chefia da Casa Civil)
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 048 de 22/03/2017 – “Altera a redação do Art. 5°, caput, da Instrução Normativa n° 010 de 06 de abril de 2006.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 049 de 21/03/2017 – “Altera a redação do Art. 5°, caput, da Instrução Normativa n° 010 de 06 de abril de 2006.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 051 de 28/07/2017 – “Institui o programa online Licença Ambiental Fácil para emissão da Licença Ambiental Declaratória – LAD e Dispensa de Licença para empreendimentos de baixo potencial poluidor.” |