– Agência Municipal do Ambiente – AMMA
(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Chefia da Casa Civil)
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA AMMA E SECULT N. 001/2005 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 001 de 23/11/2007– “Dispõe sobre normas para regulamentação de drenagem pluvial urbana e implantação de sub-solo no Município de Goiânia.” |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA (SEPLAM, SEDEM, SEFIN, SAÚDE E AMMA) N. 001 de 16/03/2009 – “Regulamenta rotina para a concessão da licença de localização e funcionamento, para os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, e dispõe sobre a exclusão de Licença Ambiental para todos os bares e outros estabelecimentos comerciais especializados em servir bebidas, no município de Goiânia.” |