– Agência Municipal do Ambiente – AMMA
(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Chefia da Casa Civil)
| INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 032 de 11/06/2010 – “Institui as diretrizes para o Licenciamento Ambiental das atividades de Reparação de Veículos Automotores, Funilaria e/ou Pintura, Usinagem e/ou Retificação de Motores.” |