acessibilidade

Diretoria de Planejamento Habitacional

Competências

I – participar da elaboração de proposta da Política Municipal, do Plano e do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e deliberações do Conselho Municipal de Habitação e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;

II – analisar e propor programas e projetos, em conjunto com as demais unidades da secretaria, objetivando a integração e adequação das ações ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;

III – acompanhar sistematicamente a execução da Política Municipal de Habitação, através de instrumentos gerenciais de avaliação, relatórios e outros;

IV – estabelecer mecanismos de articulação necessários ao fomento da Política Municipal de Habitação de Interesse Social junto aos demais entes federativos e entidades privadas;

V – articular meios e instrumentos de investimentos e subsídios, visando prover a sustentação econômica e financeira das políticas, programas e projetos;

VI – promover a realização de estudos e levantamentos voltados para a captação de recursos, junto a entidades governamentais e não governamentais, com vistas a viabilização de programas e projetos de interesse da secretaria;

VII – articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenhem funções no setor habitacional no âmbito do município;

VIII – estabelecer mecanismos e ações voltadas para o apoio técnico e científico às entidades privadas e públicas que desempenham funções de interesse da política habitacional;

IX – propor e elaborar convênios de fomento e cooperação, ajustes, acordos e atos similares e, ainda, acompanhar, controlar, avaliar e fiscalizar a sua execução;

X – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhes forem determinadas pelo Superintendente.

Departamentos

Gerência

Gerência de Políticas e Programas Habitacionais e Convênios

I – acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Habitação e de programas habitacionais, em conjunto com as demais áreas afins da SEPLANH; II – propor, elaborar,...

Gerência

Gerência de Projetos Habitacionais

I – planejar, coordenar e elaborar projetos referentes a Equipamentos Urbanos e Habitação de Interesse Social, em conformidade com a Política Municipal de Habitação e as diretrizes...

Gerência

Gerência Socio-Habitacional

Compete à Gerência Socio-Habitacional, unidade integrante da Diretoria de Planejamento Habitacional, e ao seu Gerente: I – planejar, elaborar, coordenar e sistematizar o trabalho...

Gerência

Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras Habitacionais

I – coordenar a execução de obras, desde seu processo licitatório até seu acompanhamento e fiscalização; II – programar, coordenar e orientar quanto aos aspectos técnicos das...