Parecer 619/2018 – Jornada noturna. Guardas Municipais.

Parecer 1326/2018 – Contrato por Tempo Determinado. Estrangeiro.

Parecer 1346/2018 – Adicional de Titulação. Título utilizado para ingresso no cargo. Enfermeiro.

Parecer 1355/2018 – Revisão e Readequação de Estabilidade Econômica. Servidor Aposentado.

Parecer 1502/2018 – Contrato por Tempo Determinado. Brasileiro Naturalizado.

Parecer 1919/2018 – Queda de fruto. Responsabilidade do município não configurada.

Parecer 2433/2018 – Estabilidade provisória a servidora gestante. Prêmio de produção extra.

Parecer 2857/2018 – Processo seletivo simplificado. Candidata aprovada e em gozo de licença maternidade. SEMAS.

Parecer 3240/2018 – Readaptação e vacância de cargos públicos.

Parecer 3416/2018 – Concurso. Candidato convocado. Apresentação de documento fora do prazo estipulado.

Parecer 3600/2018 – Processo seletivo simplificado para cargo de auxiliar administrativo.

Parecer 4123/2018 – Adicional de Titulação. Juntada de documento comprobatório do benefício após aposentadoria.

Parecer 4179/2018 – Infração de Trânsito. Multa. Veículo Municipal. Ação de regresso em face do servidor.