Cálculo de Contribuições Previdenciário para Servidor Licenciado

Descrição do serviço

 

O servidor afastado ou licenciado do cargo sem remuneração, poderá contar o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento, para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias, sendo a aplicação da alíquota 16% (dezesseis por cento) parte patronal e aplicação da alíquota de 11% (onze por cento) parte servidor, sendo à base de cálculo a remuneração de referência do seu respectivo cargo efetivo na data do afastamento ou licença.

Sendo as contribuições serão recolhidas ao GoiâniaPrev diretamente pelo servidor afastado ou licenciado em conta especifica.

Previsão e Prazo para Entrega

 

Média de 45 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

 

  • Cópia simples com o original do documento de identidade.
  • Cópia simples do comprovante de endereço.
  • Último Contra-Cheque.
  • Portaria de concessão da Licença ou Afastamento
Principais Etapas do Serviço

 

Comparecer ao atendimento da Gerência de Apoio Administrativo – Protocolo.

Requerer o benefício mediante preenchimento de formulário próprio.

O processo é encaminhado à Gerência de Aposentadoria e Pensões a fim de instrução dos autos, seguindo à Advocacia Setorial para análise e emissão de parecer;

  • Caso a conclusão seja favorável, o processo é encaminhado à Gerência de Custeio para realização do cálculo e após retorna-se para ciência e aceite do servidor.
  • Caso haja indeferimento do pedido, retorna-se para ciência do solicitante.
Formas de Prestação do Serviço

 

Atendimento presencial.

Local e/ou Forma de Manifestação

 

GoiâniaPrev (Av. B n°155 Setor Oeste, Goiânia-GO, Cep.: 74110-030)