A Casa Abrigo Sempre Viva tem por finalidade garantir a integridade física e/ou psicológica de mulheres em risco de morte e de suas filhas e filhos – crianças e/ou adolescentes. Ademais, compete à instituição promover o atendimento interdisciplinar, fundamentalmente psicológica, jurídico e social, visando assim promover a inserção da mulher em situação de vulnerabilidade em programas de saúde, profissionalização, emprego e moradia, bem como estimular o resgate de sua autonomia e autoestima.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
Por ser medida protetiva, o acolhimento na Casa Abrigo Sempre Viva é determinado quando é identificada a situação de risco ou ameaça à vida, portanto, é imediata.
Requisitos e Documentos Necessários
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte podendo estar acompanhadas:
- De dependentes do sexo masculino, até doze anos de idade incompletos, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.069/1990;
- De dependentes do sexo feminino, sem limitação de idade;
- Crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, somente acompanhados por responsável legal do sexo feminino.
Somente serão acolhidas mulheres e filha/filhos que sejam encaminhadas e que assinem o Termo de Compromisso e responsabilidade (filhas/filhos e patrimônio).
Documentos necessários:
- Registro Geral – RG
- Cadastro de Pessoa Física – CP
- Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia de Polícia, que relata a atual situação de risco de morte decorrente de violência doméstica ou familiar
- Exame de corpo e delito
- Encaminhamento formal da SMPM ou ofício de encaminhamento da DEAM, conforme o caso.
Observação: o atendimento será realizado mesmo sem a apresentação da documentação.
Custos: Gratuito
Principais Etapas do Serviço
- Registrar ocorrência acerca da situação de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM ou na Delegacia mais próxima
- Encaminhamento à Casa Abrigo Sempre Viva, por autoridade policial ou ordem judicial
- Recepção/Esclarecimentos e informações sobre o serviço e o atendimento realizado na unidade
- Acomodação da mulher e dependentes nas instalações físicas, ofertando condições de repouso, repasse de materiais de higiene pessoal, vestuário, alimentação, para garantia de proteção integral
- Encaminhamentos para outros serviços, quando necessário.
Local e/ou Forma de Manifestação
A localização da Casa Abrigo Sempre Viva é sigilosa por motivo de segurança.
Canais de atendimento:
- Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O serviço é gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil.
- 153 – Mulher Mais Segura (Guarda Civil Metropolitana)
- 190 – Patrulha Maria da Penha (Polícia Militar)
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – 1ª DEAM (Região Central)
Endereço:Rua 24, nº 203, Qd. 49, Lt. 27, Centro – CEP: 74030-060 – Goiânia -GO
Fones: 3201-2801 / 2802 / 2807 / 2818 / 2820
E-mail: deam-goiania@policiacivil.go.gov.br - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – 2ª DEAM (Região Noroeste)
Endereço: Av. do Povo com Rua E, Qd. 10, Lt. 101, Jardim Curitiba-II – CEP: 74480-110 – Goiânia-GO
Fones: 3201-6344 / 3201-6332 /3201- 6331
E-mail: 2deam-goiania@policiacivil.go.gov.br