Gerência de Elaboração de Projetos, Termos de Referência e Editais

Competências

I. Promover análise e verificação da instrução processual referente aos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços oriundos dos órgãos e entidades requisitantes da Administração Municipal para consolidar Termo de Referência ou Projeto Básico, compreendendo: a. Realizar diligências necessárias ao ordenamento e instrução dos processos licitatórios junto aos órgãos e entidades requisitantes municipais; b. Consolidar o Termo de Referência e Projeto Básico, após sanadas as pendências junto aos órgãos e entidade requisitantes, caso identificadas;
II. Elaborar Termo de Referências e Projeto Básico relativos aos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Administração em conjunto com área requisitante;
III. Preparar minuta de Termo de Referência e Projeto Básico referente aos processos de Intenção de Registro de Preços (IRP), relativos a objetos comuns, quando requisitado;
IV. Elaborar editais de licitação e chamamentos;
V. Promover pesquisa de preços referente aos processos licitatórios da Secretaria Municipal de Administração nos casos de bens e serviços comuns a todos os órgãos e entidades, em conjunto com área requisitante, de acordo com a normas pertinentes, bem como criar pedido de compra e estimativa de preços no sistema complete;
VI. Promover análise e verificação da instrução processual referente aos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços emanados dos órgãos e entidades requisitante da Administração Municipal para elaboração da minuta de edital e chamamento público para posterior análise prévia da Procuradoria Geral do Município, compreendendo:
c. Realizar diligências necessárias ao ordenamento e instrução dos processos licitatórios junto aos órgãos e entidades requisitantes municipais quando necessário;
d. Definir modalidade da licitação em conjunto com superior hierárquico e. Avaliar as possíveis ressalvas consignadas em parecer jurídico promovendo as adequações ou justificando, conforme o caso; VII. Elaborar termos de esclarecimentos, erratas e demais documentos pertinentes em conjunto com a área demandante sempre que necessário e, ainda disponibilizar nos meios de comunicação pertinentes;
VIII. Analisar e manifestar acerca dos pedidos de impugnações do edital de licitação e chamamento em conjunto com a área demandante sempre que necessário, subsidiando a resposta da Comissão Geral de Licitação e Pregoeiros e, ainda disponibilizar nos meios de comunicação pertinentes;
IX. Preparar e manter atualizado na página da Secretaria de Administração normas e procedimentos que visem a padronização dos processos de compras e contratações de licitação e demais atos produzidos que necessitem de publicidade;
X. Manter controle de todos os processos que tramitarem na Gerência a fim de elaborar relatórios gerenciais, bem como manter o arquivo original ordenado de todos os expedientes produzidos na Unidade;
XI. Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação e as que lhe forem determinadas pelo superior hierárquico.