Parecer Normativo – Cessão de servidores e Licença para mandato classista.

Parecer 74/2017 – Adicional de Produtividade. Decreto 1324.2007. Analista de Org. e Finanças.

Parecer 371/2017 – Servidor público. Ingresso antes da CF88. Estabilidade e Efetividade. Diferenças.

Parecer 881/2017 – Encaminhamento de frequência mensal de servidor cedido para mandato classista.

Parecer 1117/2017 – Exoneração de cargo em comissão. Licença para tratamento de saúde.

Parecer 1229/2017 – Férias não gozadas. Conversão. Indenização.

Parecer 1542/2017 – Termo inicial da revisão de aposentadoria. REPT. Guarda Civil.

Parecer 1602/2017 – Certidão. Direito constitucional individual.

Parecer 1640/2017 – FGTS. Prescrição bienal e quinquenal. Requerimento administrativo extemporâneo.

Parecer 1869/2017 – FGTS. Prescrição bienal e quinquenal

Parecer 2117/2017 – Pagamento de horas extras a agentes em cargos em comissão.