I – atuar no cumprimento das normas gerais de operação voltadas à execução do STPC da RMG no âmbito da RMTC dos Contratos de Concessão e do Regulamento Operacional da RMTC – ROT;
II – avaliar e validar o dimensionamento da oferta de viagens das linhas do transporte público coletivo da RMTC, com a observância dos princípios da modicidade tarifária, da continuidade, da sustentabilidade econômico-financeira, da máxima integração e da proteção dos interesses dos usuários;
III – apresentar ações corretivas e preventivas relativas ao planejamento da programação horária das linhas do transporte público coletivo e do Transporte Especial da RMTC ;
IV – elaborar o relatório operacional das ocorrências que interferem no cumprimento da programação horária validada pela CMTC e operacionalizada pelas concessionárias;
V – acompanhar os indicadores de qualidade do STPC da RMG;
VI – analisar os dados técnicos da operação do transporte público coletivo, visando a proposição de soluções para a melhoria da qualidade do STPC da RMG;
VII – analisar os dados das pesquisas de campo e apresentar proposta para a melhoria contínua do STPC da RMG;
VIII- receber, dar tratamento e responder as solicitações dos usuários e representantes dos usuários, sob a sua área de atuação;
IX- validar e encaminhar as ordens de serviços às concessionárias, para as devidas providências de operação;
X – participar em harmonia com as concessionárias e entes do Poder Público, a formulação das políticas e diretrizes que visam o aprimoramento da oferta do serviço de transporte público coletivo e mobilidade urbana;
XI – participar de estudos e pesquisas referentes ao serviço do transporte público coletivo, avaliando e sugerindo medidas, que visem a adequação e criação de horários, que promovam a melhor qualidade nos serviços prestados no âmbito da RMTC;
XII – exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas em sua área de atuação
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