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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Goiânia.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais, com fulcro no art. 115, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e do disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997, bem como o Decreto nº 873, de 21 de março de 2003, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Educação de Goiânia, 2/3 (dois terços) da composição, conforme abaixo especificado:
I – representantes do Poder Executivo: (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
a) titular – Helikênia Ferreira Silva Brum - CPF nº 905.816.011-49; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
b) suplente – Marcos Pedro da Silva - CPF nº 858.079.401-30. (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
II – representantes do Conselho de Diretores das Escolas Municipais e CMEIS de Goiânia – CONDIR: (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
a) titular: Alessandra da Silva Camelo D’Orazio - CPF nº 728.075.121-00; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
b) suplente: Cláudia Carolina da Silva Ferrugem Igreja - CPF nº 643.612.251-68. (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
III – representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia – SINDIGOIÂNIA: (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
a) titular – Márcio Carvalho Santos - CPF nº 974.238.071-68; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
b) suplente – Katia Leite de Morais Calile Coura - CPF nº 453.874.861-72. (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
IV – representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO: (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
a) titular - Roberto Borges de Oliveira - CPF nº 508.217.921-72; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
b) suplente – Meibb de Souza Santos Freitas - CPF nº 547.979.931-20 (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
V – representantes da União Goianiense dos Movimentos Comunitários - UGOMOC: (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
a) titular – Dilma Vieira da Silva Mattos - CPF nº 294.898.571-49; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
b) suplente – Andressa Guimarães Sodré - CPF nº 027.687.771-37. (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
VI – representantes escolhidos pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás - SINPRO:
a) titular – Orestes dos Reis Souto - CPF nº 729.507.146-68; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
b) suplente – João Batista Coelho Cunha - CPF nº 002.563.921-88. (Redação dada pelo Decreto nº 1.250, de 2023.)
VII - representantes dos pais de alunos: (Redação dada pelo Decreto nº 5.593, de 2023.)
a) titular: Marselha Cristina de Oliveira, CPF nº 695.626.871-04; (Redação dada pelo Decreto nº 5.593, de 2023.)
b) (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 1.950, de 2024.)
b) suplente: Túlio Franco Porto, CPF nº 031.390.271-25; (Redação dada pelo Decreto nº 5.593, de 2023.)
b.1) suplente: Túlio Franco Porto, CPF nº ***.390.271-**; (Incluído pelo Decreto nº 1.950, de 2024.)
c) titular: Eliane Rosa de Azara, CPF nº 006.709.541-01; e (Incluído pelo Decreto nº 5.593, de 2023.)
d) suplente: Kaisy Gomes Alves Miyasaki, CPF nº 910.131.941-87. (Incluído pelo Decreto nº 5.593, de 2023.)
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Titular – Ilsa Cristina de Oliveira – CPF nº 863.121.891-04 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
a) Titular – Ana Cristina de Souza – CPF nº 389.353.091-68
b) Suplente – ... (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
b) Suplente – Sueleide Vieira Barbosa da Silva – CPF nº 466.721.251-91
II – Representantes do Poder Legislativo:
a) Titular - Teresa Cristina Ribeiro – CPF nº 920.783.891-53 (Redação dada pelo Decreto nº 3.277, de 2021.)
a) Titular - Teresa Cristina Ribeiro – CPF nº 920.783.891-53 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
a) Titular - Cláudio Rodrigues Martins – CPF nº 467.837.091-91
b) Suplente – (...) (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
III – Representantes do Conselho de Diretores das Escolas Municipais e CMEIS de Goiânia – CONDIR:
a) Titular: Alessandra da Silva Camelo D’Orazio, CPF nº 728.075.121-00; e (Redação dada pelo Decreto nº 939, de 2022)
a) Titular – Diego Monteiro Silva – CPF nº 002.095.861-76
b) suplente: Yves de Sousa Silva, CPF nº 043.807.144-11; (Redação dada pelo Decreto nº 939, de 2022)
b) Suplente – Kátia Leite de Morais Calile Coura - CPF nº 453.874.861-72
IV – Representantes dos Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino:
a) Titular – Eliane Rosa de Azara Santos – CPF nº 006.709.541-01
b) Suplente – Paulo Sérgio Santos - CPF nº 798.706.511-00
c) titular: Marselha Cristina de Oliveira, CPF nº 695.626.871-04; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.281, de 2022.)
c) Titular – Jhonatan de Macedo Sousa – CPF nº 021.255.253-80
Nota: ver Decreto nº 981, de 26 de março de 2019 - ratifica a nomeação.
d) suplente: Heraldo Pelegrini Dias, CPF nº 007.099.171-55; (Redação dada pelo Decreto nº 2.281, de 2022.)
d) Suplente – Marcos Pedro da Silva - CPF nº 858.079.401-30
V – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia – SINDIGOIÂNIA:
a) Titular – Márcio Carvalho Santos – CPF nº 974.238.071-68
VI – Representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO:
a) Titular - Maria Euzebia de Lima – CPF nº 307.938.661-20
b) Suplente – Roberto Borges de Oliveira - CPF nº 508.217.921-72
VII – Representantes do Movimento Comunitário:
a) Titular – Dilma Vieira da Silva Mattos – CPF nº 294.898.571-49 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 680, de 10 de março de 2020.)
a) Titular – Valda Batista de Melo Alves – CPF nº 790.894.611-91
Nota: ver Decreto nº 1.098, de 04 de abril de 2019 - ratifica a nomeação.
b) Suplente – Andressa Guimarães Sodré - CPF nº 027.687.771-37
VIII – Representantes escolhidos pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás - SINPRO:
a) Titular – Orestes dos Reis Souto – CPF nº 729.507.146-68
b) Suplente – Rosilayne dos Santos Cavalcante Silva - CPF nº 771.018.391-34
Art. 2º Ficam mantidas e alteradas as designações de 1/3 (um terço) dos membros do respectivo Conselho Municipal de Educação, conforme abaixo relacionadas, com vigência do mandato até a data de 10 de fevereiro de 2021.
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Titular – Leda Servato Gomes – CPF nº 530.028.221-91 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
a) Titular – Paulo de Tarso Leda Filho – CPPF nº 868.955.241-34
b) )Suplente – Éderson Saraiva – CPF nº 033.505.036-08 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
b) (Membro dispensado pelo art. 2º do Decreto nº 680, de 10 de março de 2020.)
b) Suplente - Dilma Vieira da Silva Mattos – CPF nº 294.898.571-49
c) titular – Divino Alves Bueno – CPF nº 380.729.801-06 (Redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 485, de 2022.)
c) Titular - Adriana Aparecida Rodrigues da Silva – CPF nº 530.664.301-97 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
c) Titular - Weverton Júnior Guimarães – CPF nº 591.047.751-04
d) Suplente - Weverton Junior Guimarães – CPF nº 591.047.751-04 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
d) Suplente - Emerson Martins – CPF nº 556.795.011-04
e) titular: Ana Cristina de Souza, CPF nº 389.353.091-68; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.065, de 2023)
e) titular: Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, CPF nº 782.756.361-91; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.856, de 2022)
e) Titular – Flávio Leandro de Souza – CPF nº 607.395.921-49; e (Redação dada pelo Decreto nº 939, de 2022)
e) titular – Sejana de Oliveira Melo – CPF nº 819.406.451-15 (Redação dada pelo Decreto nº 485, de 2022.)
e) Titular – Aguinaldo Lourenço Filho – CPF nº 130.414.281-72 (Redação dada pelo Decreto nº 3.277, de 2021.)
e) Titular – Aguinaldo Lourenço Filho – CPF nº 130.414.281-72 (Redação dada pelo Decreto nº 1.423, de 2021.)
e) Titular – Acácia Aparecida Bringel – CPF nº 533.890.341-53
f) Suplente – Emerson Martins – CPF nº 556.795.011-04 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
f) Suplente – Isa Maria Braga – CPF nº 194.215.241-87.
II – Representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino – SEPE:
a) Titular – Paulo Sergio Santos – CPF nº 798.706.511-00 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
a) Titular – Dalva Manhas da Silva – CPF nº 333.102.461-91
b) Suplente – Marselha Cristina de Oliveira – CPF nº 695.626.871-04 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 1.423, de 17 de fevreiro de 2021.)
Parágrafo único. Expirado o mandato de que trata este artigo, nova composição de 1/3 (um terço) de seus membros deverá ser efetivada por um período de 04 (quatro) anos com vigência a partir de 11 de fevereiro de 2021.
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Goiânia relacionados no art. 1º deste Decreto terá a duração de 04 (quatro) anos, contados a partir de 12 de fevereiro de 2023. (Redação dada pelo Decreto nº 4.065, de 2023)
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Goiânia relacionados no art. 1º terá a duração de 04 (quatro) anos, contados a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Os membros representantes das Entidades não designadas neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, dando sequência ao mandado vigente, nos termos do artigo anterior.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2019.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 6992 de 08/02/2019.