Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.856, DE 28 DE JUNHO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997; Decreto nº 873, de 21 de março de 2003, e à vista do contido no Processo nº 86724251/2021 e Processo SEI nº 22.4.000000871-3,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...........................................................

I - representantes do Poder Executivo:

......................................................................

e) titular: Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, CPF nº 782.756.361-91; e

.......................................................................”(NR)

Art. 2º O membro designado neste Decreto dará sequência ao mandato do seu antecessor, com vigência até 10 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Fica dispensado da função de titular:

I - Flávio Leandro de Souza, CPF nº 607.395.921-49.

Art. 4º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de junho de 2022.