Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

​DECRETO Nº 1.415, DE 14 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997; e o contido no Processo SEI nº 25.24.000001023-3, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Goiânia:

"Art. 1º ........................................

.....................................................

II - representantes do Conselho de Diretores das Escolas Municipais e CMEIs de Goiânia - Condir:

a) titular: Claudio José da Silva, CPF nº ***.985.281-**;

b) suplente: Fabiana Lacerda Costa Takatsuka, CPF nº ***.173.701-**;

........................................................

VII - representantes dos pais de alunos:

a) titular: Túlio Franco Porto, CPF nº ***.390.271-**; e

b) suplente: Joyce Wohlgemuth Lôbo, CPF nº ***.719.141-**.

......................................................."(NR)

Art. 2º Dispensar os seguintes servidores do Conselho Municipal de Educação de Goiânia:

I - Alessandra da Silva Camelo D'Orazio;

II - Cláudia Carolina da Silva Ferrugem Igreja;

III - Marselha Cristina de Oliveira, da função de membro titular; e

IV - Túlio Franco Porto, da função de suplente.

Art. 3º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 497, de 2019.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de março de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8497 de 14/03/2025.