Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 5.593, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997; no Decreto nº 873, de 21 de março de 2003; e o contido no Processo SEI nº 22.24.000012161-6,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguinte alterações:

"Art. 1º ................................................

.............................................................

VII - representantes dos pais de alunos:

a) titular: Marselha Cristina de Oliveira, CPF nº 695.626.871-04;

b) suplente: Túlio Franco Porto, CPF nº 031.390.271-25;

c) titular: Eliane Rosa de Azara, CPF nº 006.709.541-01; e

d) suplente: Kaisy Gomes Alves Miyasaki, CPF nº 910.131.941-87."(NR)

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 497, de 2019.

Art. 3º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de dezembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8189 de 18/12/2023