Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.065, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997; no Decreto nº 873, de 21 de março de 2023; e o contido no Processo SEI nº 23.24.000026161-8, resolve:

Art. 1º O Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................................

I - Representantes do Poder Executivo:

......................................................

e) titular: Ana Cristina de Souza, CPF nº 389.353.091-68;

.............................................."(NR)

"Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação de Goiânia relacionados no art. 1º deste Decreto terá a duração de 04 (quatro) anos, contados a partir de 12 de fevereiro de 2023."(NR)

Art. 2º Fica dispensada da função de membro titular representante do Poder Executivo no Conselho Municipal de Educação, a servidora Kely Cristina Monteiro Vieira da Silva, CPF nº 782.756.361-91.

Art. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2023.

Goiânia, 22 de agosto de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8113 de 22/08/2023.