Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 2.530, DE 1º DE JULHO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997; no Decreto nº 873, de 21 de março de 2003; e o contido no Processo SEI nº 24.24.000021080-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Goiânia, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ..........................................

I - representantes do Poder Executivo:

......................................................

f) suplente: Maria Ester Galvão de Carvalho, CPF nº ***.904.801-**; e

............................................"(NR)

Art. 2º O membro designado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 497, de 2019.

Art. 3º Dispensar da função de suplente como representante do Poder Executivo no Conselho Municipal de Educação, o servidor Emerson Martins.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1º de julho de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8322 de 01/07/2024 - Suplemento.