Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 680, DE 10 DE MARÇO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 115, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e do disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997, bem como o Decreto nº 873, de 21 de março de 2003, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O inciso VII, do art. 1º, do Decreto nº 497, de 08 de fevereiro de 2019, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Goiânia, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º...

(...)

VII - Representantes do Movimento Comunitário:

a) Titular – Dilma Vieira da Silva Mattos – CPF nº 294.898.571-49

b) Suplente – ...

(...).” NR

Art. 2º Fica dispensada a conselheira Dilma Vieira da Silva Mattos, CPF n.º 294.898.571-49, da função de membro suplente, Representante do Poder Executivo – inciso I - alínea “b”, constante do art. 2º, do mencionado decreto, ora designada como titular em substituição à conselheira Valda Batista de Melo Alves, que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7255 de 10/03/2020