Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.250, DE 30 DE MARÇO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997; o Decreto nº 873, de 21 de março de 2003, e o contido nos Processos SEI nºs 22.24.000012161-6, 22.24.000015499-9 e 23.24.000008028-1,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..................................................................

I – representantes do Poder Executivo:

a) titular – Helikênia Ferreira Silva Brum - CPF nº 905.816.011-49; e

b) suplente – Marcos Pedro da Silva - CPF nº 858.079.401-30.

II – representantes do Conselho de Diretores das Escolas Municipais e CMEIS de Goiânia – CONDIR:

a) titular: Alessandra da Silva Camelo D’Orazio - CPF nº 728.075.121-00; e

b) suplente: Cláudia Carolina da Silva Ferrugem Igreja - CPF nº 643.612.251-68.

III – representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia – SINDIGOIÂNIA:

a) titular – Márcio Carvalho Santos - CPF nº 974.238.071-68; e

b) suplente – Katia Leite de Morais Calile Coura - CPF nº 453.874.861-72.

IV – representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO:

a) titular - Roberto Borges de Oliveira - CPF nº 508.217.921-72; e

b) suplente – Meibb de Souza Santos Freitas - CPF nº 547.979.931-20.

V – representantes da União Goianiense dos Movimentos Comunitários - UGOMOC:

a) titular – Dilma Vieira da Silva Mattos - CPF nº 294.898.571-49; e

b) suplente – Andressa Guimarães Sodré - CPF nº 027.687.771-37.

VI – representantes escolhidos pelo Sindicato dos Professores do Estado de Goiás - SINPRO:

a) titular – Orestes dos Reis Souto - CPF nº 729.507.146-68; e

b) suplente – João Batista Coelho Cunha - CPF nº 002.563.921-88.

...................................................................." NR

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto cumprirão mandato de 4 (quatro) anos, contados a partir de 12 de fevereiro de 2023.

Art. 3º A eficácia deste provimento, na parte relativa a servidora Andressa Guimarães Sodré - CPF nº 027.687.771-37, fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Membros não nomeados neste Decreto, serão indicados posteriormente, após a apresentação de documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de março de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8016 de 30/03/2023.