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PORTAL DE SERVIÇOS

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH

(62) 3524-6302

seplanh.gabinete@gmail.com

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h

Planejamento Urbano
Uso do Solo

-Descrição do Serviço

Uso do Solo Aprovação de projeto:

  1. Para comércio com uso definido e com área até 5000,00 m²: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
  2. Para comércio com uso definido e com área superior a 5000,00m²: emissão pelo comitê técnico de análise de uso e ocupação do solo;
  3. Para habitação e comércio sem uso definido: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
  4. Somente habitacional – uso do solo fácil.

Uso do Solo Atividade Econômica:

  1. Para atividade com área superior até 5000,00m²: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
  2. Para atividade com área superior a 5000,00m²: emissão pelo comitê técnico de análise de uso e ocupação do solo.

+Previsão e Prazo para Entrega

Uso do Solo Aprovação de projeto:

  1. Para comércio com uso definido e com área até 5000,00 m² – até 20 dias;
  2. Para comércio com uso definido e com área superior a 5000,00m² – até 30 dias;
  3. Para habitação e comércio sem uso definido – até 20 dias;
  4. Somente habitacional – uso do solo fácil.

Uso do Solo Atividade Econômica:

  1. Para atividade com área superior até 5000,00m² – até 20 dias;
  2. Para atividade com área superior a 5000,00m² – até 30 dias

+Requisitos e Documentos Necessários

Só é necessário anexar documento quando solicitado pela Gerência de Informação do Uso do Solo e Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo.

+Principais Etapas do Serviço

Uso do Solo Aprovação de Projeto:

  1. Para Comércio com uso definido – Clique Aqui
  2. Para Habitação e Comércio sem uso definido – Somente presencial em nossos postos de atendimento

Uso do Solo Atividade Econômica – Clique Aqui

+Formas de Prestação do Serviço

Online e Presencial

+Local e/ou Forma de Manifestação

Online – Clique Aqui

Presencial – Lojas de Atendimento no Park Lozandes, Estação Ferroviária e Cidade Jardim.