acessibilidade

Uso do Solo

Descrição

Uso do Solo Aprovação de projeto serão emitidos para comércio sem uso definido, com uso definido e todas as modalidades de habitação;

 

Uso do Solo Atividade Econômica serão emitidos para quaisquer tipos de comércio.

 

Previsão e Prazo para Entrega

Uso do Solo Aprovação de projeto:

  1. Processos virtuais: Emitidos após confirmação em sistema da baixa bancária;
  2. Processos virtuais que necessitam de análise especial: até 15 dias;

Uso do Solo Atividade Econômica:

  1. Processos virtuais: Emitidos após confirmação em sistema da baixa bancária;
  2. Processos virtuais que necessitam de análise especial: até 15 dias;

Requisitos e Documentos Necessários

Só é necessário anexar documento quando solicitado pela Gerência de Informação do Uso do Solo e Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo.

Principais Etapas do Serviço

Formas de Prestação do Serviço

Online e Presencial

Local e/ou Forma de Manifestação

Presencial – Lojas de Atendimento Atende Fácil / Gerência de Informação do Uso do Solo / Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo