Uso do Solo Aprovação de projeto serão emitidos para comércio sem uso definido, com uso definido e todas as modalidades de habitação;
Uso do Solo Atividade Econômica serão emitidos para quaisquer tipos de comércio.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
Uso do Solo Aprovação de projeto:
- Processos virtuais: Emitidos após confirmação em sistema da baixa bancária;
- Processos virtuais que necessitam de análise especial: até 15 dias;
Uso do Solo Atividade Econômica:
- Processos virtuais: Emitidos após confirmação em sistema da baixa bancária;
- Processos virtuais que necessitam de análise especial: até 15 dias;
Requisitos e Documentos Necessários
Só é necessário anexar documento quando solicitado pela Gerência de Informação do Uso do Solo e Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo.
Principais Etapas do Serviço
Uso do Solo Aprovação de Projeto – Clique Aqui
Uso do Solo Atividade Econômica – Clique Aqui
Formas de Prestação do Serviço
Online e Presencial
Local e/ou Forma de Manifestação
Presencial – Lojas de Atendimento Atende Fácil / Gerência de Informação do Uso do Solo / Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo