Uso do Solo

Descrição do serviço

Uso do Solo Aprovação de projeto:

  1. Para comércio com uso definido e com área até 5000,00 m²: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
  2. Para comércio com uso definido e com área superior a 5000,00m²: emissão pelo comitê técnico de análise de uso e ocupação do solo;
  3. Para habitação e comércio sem uso definido: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
  4. Somente habitacional – uso do solo fácil.

Uso do Solo Atividade Econômica:

  1. Para atividade com área superior até 5000,00m²: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
  2. Para atividade com área superior a 5000,00m²: emissão pelo comitê técnico de análise de uso e ocupação do solo.
Previsão e Prazo para Entrega

Uso do Solo Aprovação de projeto:

  1. Para comércio com uso definido e com área até 5000,00 m² – até 20 dias;
  2. Para comércio com uso definido e com área superior a 5000,00m² – até 30 dias;
  3. Para habitação e comércio sem uso definido – até 20 dias;
  4. Somente habitacional – uso do solo fácil.

Uso do Solo Atividade Econômica:

  1. Para atividade com área superior até 5000,00m² – até 20 dias;
  2. Para atividade com área superior a 5000,00m² – até 30 dias
Requisitos e Documentos Necessários

Só é necessário anexar documento quando solicitado pela Gerência de Informação do Uso do Solo e Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo.

Principais Etapas do Serviço

Uso do Solo Aprovação de Projeto:

  1. Para Comércio com uso definido – Clique Aqui
  2. Para Habitação e Comércio sem uso definido – Somente presencial em nossos postos de atendimento

Uso do Solo Atividade Econômica – Clique Aqui

Formas de Prestação do Serviço

Online e Presencial