Uso do Solo Aprovação de projeto:
- Para comércio com uso definido e com área até 5000,00 m²: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
- Para comércio com uso definido e com área superior a 5000,00m²: emissão pelo comitê técnico de análise de uso e ocupação do solo;
- Para habitação e comércio sem uso definido: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
- Somente habitacional – uso do solo fácil.
Uso do Solo Atividade Econômica:
- Para atividade com área superior até 5000,00m²: emissão pela gerência de informação do uso do solo no sistema e-doc, após verificação da legislação;
- Para atividade com área superior a 5000,00m²: emissão pelo comitê técnico de análise de uso e ocupação do solo.