De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI oferta o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
A oferta e execução dos serviços ocorrem de acordo com as demandas apresentadas. O prazo para prestação do serviço é variável, conforme a complexidade dos casos, adesão
do indivíduo/família ao atendimento, efetividade das ações intersetoriais e metodologia de atendimento
Requisitos e Documentos Necessários
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI é ofertado na Unidade Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
no período de 05 (cinco) dias por semana e 08 (oito) horas diárias.
Os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de
proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.
As famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos poderão acessar aos serviços por identificação e encaminhamento dos serviços de proteção e vigilância social, por encaminhamento de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais, dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Segurança Pública, e por demanda espontânea. Para o aceso ao serviço são necessários todos os documentos pessoais do usuário, ressaltando que a falta de documentos não impedirá o atendimento.
Principais Etapas do Serviço
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI é realizado por uma equipe técnica multiprofissional composta por assistentes sociais,
psicólogos, advogados, entre outros profissionais, que executa ações especializadas de acolhida, atendimento psicossocial individualizado e/ou em grupo, acompanhamento sistemático das famílias, orientações e encaminhamentos para a rede de serviços locais, articulação da rede de serviços socioassistenciais, com o serviço de outras políticas públicas setoriais e com os demais órgão do Sistema de Garantia de Direitos.
O serviço socioassistencial especializado, ofertado de forma continuada, fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias, buscando contribuir para o fortalecimento da família no seu papel de proteção, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito, a fim de superar gradativamente as vulnerabilidades vivenciadas em decorrência da violação de direitos.
Formas de Prestação do Serviço
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI oferta o serviço socioassistencial por meio do atendimento/acompanhamento especializado pela equipe técnica multiprofissional, a partir das demandas postas pelos usuários, em situação de risco social ou que tiveram direitos violados a fim de alcançar os seguintes objetivos:
– Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva,
– Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços
públicos, conforme necessidades,
– Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos
indivíduos e famílias,
– Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família.
O atendimento é descentralizado e ocorre em cinco Unidades Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de acordo com a região de moradia do usuário.
Para alcançar os objetivos propostos, conforme regulamentações, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI oferta serviços socioassistenciais através de atividades continuadas para a identificação das necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS, orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da assistência social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda, habitação; orientação jurídica, acesso à documentação, entre outros, que visam à melhoria de vida da população, tendo a família como referência.
Local e/ou Forma de Manifestação
UNIDADE CREAS CENTRO SUL
Coordenadora: Simone dos Santos Abadia
Endereço: Rua 104 nº 614, Setor Sul
CEP: 74.080-240 – Goiânia – Goiás
Telefones: 3524-4605 / 3524-4607
E-mail: equipecreassul@gmail.com
UNIDADE CREAS LESTE
Coordenadora : Maria Rosa Caetano
Endereço: Av. Do Ouro, Quadra 75, Lote 4, Jardim Novo Mundo
CEP: 74.715-550 – Goiânia – Goiás
Telefone: 3524-1770
E-mail: equipecreasleste@gmail.com
UNIDADE CREAS NOROESTE
Coordenador: Dalmiron Oliveira de Jesus
Endereço: Rua da República c/ Claudio Manoel da Costa, Quadra 20, Lote. 32, Setor Capuava
CEP: 74.450-390 – Goiânia – Goiás
Telefones: 3298-2726 / 3524-3466 / 3524-3431
E-mail: noroeste.creas@gmail.com
UNIDADE CREAS NORTE
Coordenadora : Benedita Pereira de Medeiros França
Endereço: Alameda Capim Puba, nº 60, Quadra.1, Lote. 04 Setor Centro-Oeste
CEP: 74.001-971 – Goiânia – Goiás
Telefones: 3524-2113 / 3524-2147
E-mail: creasnorte@ hotmail .com
UNIDADE CREAS OESTE
Coordenadora: Nilva Martins Pereira
Endereço: Avenida Sonemberg com Antônio Xavier, nº 1, Praça Conjunto Romildo
Francisco Amaral, Setor Cidade Jardim
CEP: 74.413-050 – Goiânia – Goiás
Telefone: 3524-6914
E-mail: creasoeste@gmail.com