Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Descrição do serviço

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é modalidade de acolhimento na qual crianças e adolescentes são encaminhados para famílias devidamente cadastradas, selecionadas e formadas para esta finalidade.
As famílias acolhedoras recebem em suas casas crianças e adolescentes que precisam de acolhimento temporário, por estarem em situação de vulnerabilidade, terem tido seus direitos violados e se encontrarem sob medida protetiva.

Elas ficam com a família acolhedora até que possam retornar para suas famílias de origem ou, quando isso não for possível, sejam encaminhadas para adoção.

Previsão e Prazo para Entrega

A seleção para ser Família Acolhedora acontece duas vezes ao ano, sendo uma por semestre.
Os interessados deverão ter disponibilidade para participar de todo processo de seleção e preparação.

Maiores informações acessar a Lei n° 10.269/2018

Requisitos e Documentos Necessários

Os requisitos apresentados são essenciais para se tornar Família Acolhedora.

1. Registro Geral (RG)*
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF)*
3. Certidão de Nascimento, se for casado certidão de casamento**
4. Comprovante de residência atualizado **
5. Declaração de residência no município de Goiânia há no mínimo 2 anos**
6. Comprovante de rendimento***
7. Certidão negativa de antecedentes criminais***
8. Atestado de saúde física (emitido por qualquer especialidade médica)***
9. Atestado de saúde mental (emitido por médico psiquiatra)***

* Todos os membros da família
** Responsável pela família
***Para todos os membros da família maiores de 18 anos.

– O responsável pela família deverá ter idade mínima de 21 anos;
Respeitando a diferença de idade de 16 anos entre o adulto acolhedor e a criança ou adolescente acolhido. (Art. 42 do ECA);
– Ter aceitação de todo o grupo familiar com a proposta de acolhimento;
– Não apresentar transtornos psiquiátricos, não ser dependente de substâncias psicoativas e não estar respondendo processo judicial;
– Ter disponibilidade para o cuidado com a criança e/ou adolescentes;
– Zelar integralmente pelos direitos da criança e/ou adolescentes;
– Não ter interesse em adoção;
– Ter disponibilidade para participar do processo de seleção, capacitação e habilitação proposto pelo serviço;
– Apresentar toda a documentação solicitada;

Principais Etapas do Serviço

Se inscrever no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, clicando aqui.

Participar da Palestra pública sobre o Serviço de Acolhimento Familiar;

Participar de todo processo de seleção e capacitação para se tornar Família Acolhedora;

Formas de Prestação do Serviço

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é ofertado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio da Diretoria de Proteção Social Especial, Gerência de Alta Complexidade e Serviço de Acolhimento Familiar e tem como foco acolher crianças e adolescente com medidas protetivas em famílias acolhedoras selecionadas para tal finalidade.

A família acolhedora que se propuser a participar do Serviço de Acolhimento Familiar realizará o acolhimento de criança e/ou adolescente ciente que este é feito de forma livre e espontânea e que tal disponibilidade é de caráter voluntário, pelo qual não será remunerada e que não gerará em quaisquer hipóteses vínculo empregatício, profissional ou direito adquirido e quaisquer indenizações com o órgão executor do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. (Lei 10.269/2018)

Local e/ou Forma de Manifestação

Secretária de Assistência Social – SEMAS
Endereço: R. 25-A, s/n – St. Aeroporto
Cep: 74070-150
Telefone: (62) 3524-2635
Goiânia – GO