Da Secretaria dos Conselhos

Art. 11. Compete à Secretaria dos Conselhos, unidade integrante da Chefia de Gabinete, e, ao seu titular:

I – desenvolver ações de integração permanente com os Conselhos vinculados à SEMAS, no sentido de discutir e avaliar as políticas de assistência social no âmbito de suas respectivas competências, juntamente com a Gerência de Planejamento da Secretaria;

II – assessorar e acompanhar o atendimento dos encaminhamentos e decisões dos Conselhos junto às unidades da SEMAS;

III – atualizar os Conselhos sobre as ações governamentais e não governamentais como portarias, instruções normativas, notas técnicas e outros instrumentos pertinentes à Assistência Social;

IV – realizar estudos e levantamentos, no sentido de oferecer subsídios e informações às unidades da SEMAS para apreciação das demandas dos Conselhos;

V – prestar assessoramento aos Conselhos na organização e sistematização de suas atividades, mantendo cadastro e controle atualizado dos recursos humanos, instalações e materiais alocados a cada um destes, informando ao Chefe de Gabinete os casos em que forem verificadas irregularidades;

VI – proceder a análise das solicitações de materiais, de pessoal, de serviços e de outras necessidades apontadas pelos Conselhos, indicando ao Chefe de Gabinete as prioridades de atendimento frente aos recursos disponíveis;

VII – promover a implantação de mecanismos que possibilitem o registro e a geração de informações e dados estatísticos sobre as atividades desenvolvidas pelos Conselhos;

VIII – coordenar as atividades necessárias à realização das conferências municipais na área de Assistência Social, juntamente com os Conselhos vinculados à SEMAS;

IX – prestar assessoramento técnico ao Secretário na sua representação junto aos Conselhos e instâncias de deliberações da Política de Assistência Social;

X – exercer outras atividades correlatas às suas atribuições e às que lhe forem determinadas pelo Chefe de Gabinete.