Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.190, DE 09 DE AGOSTO DE 2016

Nota: ver

1 - Decreto nº 1.191, de 17 de abril de 2019 - nomeia Julgadores Monocráticos do Corpo de Julgadores de Primeira Instância do Conselho Tributário Fiscal;

2 - art. 2º do Decreto nº 2.321, de 13 de novembro de 2018 - substitui Procurador Suplente nomeado pelo Decreto nº 029/18;

3 - art. 1º do Decreto nº 029, de 09 de janeiro de 2018 - substitui Procuradores Suplentes nomeados pelo Decreto nº 2.817/17;

4 - art. 1º do Decreto nº 2.444, de 14 de agosto de 2017 - ratifica a nomeação de membros constantes do Decreto nº 1.334/2017;

Nota: ver

1 - art. 2º do Decreto nº 2.817, de 28 de setembro de 2017 - substitui Procuradores Suplentes nomeados pelo Decreto nº 1.334/17;

2 - art. 5º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017 - nomeia servidoras para suprirem as vagas de Procuradores Suplentes;

3 - Decreto nº 1.156, de 02 de maio de 2016 - nomeia Julgadores Monocráticos do Corpo de Julgadores de Primeira Instância do Conselho Tributário Fiscal.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.748, de 02 de fevereiro de 2016, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 1ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017.)

Art. 1º Ficam nomeados na 1ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF os seguintes membros: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

I - Representantes do Município: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017.)

I - Representantes do Município como Membros Titulares: (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) JOSÉ CARLOS NOGUEIRA FERNANDES – Titular - CPF nº 218.490.301-97;

ALEXANDRE OLIVEIRA E MACEDO – Suplente - CPF nº 467.273.021-20; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

SOLANGE AZEVEDO FREITAS – Suplente – CPF nº 509.279.141-15; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) FREDERICO AUGUSTO FRANÇA MARQUES – Titular - CPF nº 979.612.996-53; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

b) JOSÉ MARCOS PEREIRA - CPF n° 219.731.801-20; (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

SOLANGE REINALDO FALCÃO LIRA BORGES - Suplente - CPF nº 242.356.951-34; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA – Suplente - CPF nº 190.079.651-15; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

c) VICTOR BARRETO VERRASTRO – Titular – CPF nº 004.872.961-25; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

c) ELIANE SUZY BONTEMPO LAPERCHE – Titular - CPF nº 354.752.501-20; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

ANA CAROLINA CARVALHO MACHADO – Suplente – CPF nº 016.263.606-77. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

JUCILAINE BIBERG – Suplente – CPF nº 986.477.250-34; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES ALVES – Suplente - CPF nº 008.523.311-00 (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017 e alterada pelo art. 2º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

FREDERICO AUGUSTO FRANÇA MARQUES – Suplente - CPF nº 979.612.996-53; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

d) VERA LÚCIA SOTKEVICIENE MOURA MARTINS – Titular - CPF nº 587.145.531-04; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

FERNANDA MENDES THOMÉ – Suplente – CPF nº 018.918.291-14. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

VICTOR BARRETO VERRASTRO – Suplente - CPF nº 004.872.961-25. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017 e alterada pelo art. 2º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

NEILA AZEVEDO SCHULTS – Suplente - CPF nº 301.661.361-15. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) RENATO ABDALA – Titular - CPF nº 167.067.491-68;

MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO – Suplente - CPF nº 370.340.221-00; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) RANGEL FRANCISCO PINTO – Titular - CPF nº 862.838.631-91;

ANALBERGA MORAIS DA SILVA – Suplente - CPF nº 547.958.181-34, (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

c) THIAGO NÓBREGA STIVAL – Titular - CPF nº 913.717.321-91; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 005, de 04 de janeiro de 2018.)

c) TIAGO NÓBREGA STIVAL – Titular - CPF nº 913.717.321-91; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

IVANY ROSA DE OLIVEIRA – Suplente - CPF nº 193.644.821-15. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 005, de 04 de janeiro de 2018.)

IVANY ROSA DE OLIVEIRA – Suplente - CPF nº 193.644.821-15. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

III - Secretária: IZABEL CRISTINA PEREIRA LIMA – CPF n° 006.988.541-95;

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: MÁRCIA FRANCISCO COSTA E OLIVEIRA - CPF n° 395.061.421-49.

Art. 2º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 2ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

Art. 2º Ficam nomeados na 2ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF os seguintes membros: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

I - Representantes do Município: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

I - Representantes do Município como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) MELISSA ANDRADE CARDOSO FERNANDES – Titular - CPF nº 469.543.171-87; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

a) ABEL ARAÚJO FILHO - CPF nº 341.338.521-68; (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

EDNA DE OLIVEIRA BONFIM – Suplente - CPF nº 295.462.811-15, (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) BRUNO DE CASTRO E SILVA – Titular - CPF nº 002.129.731-26; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

b) RAQUEL ALESSANDRA MENDES RODRIGUES - CPF nº 912.084.831-53;(Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA – Suplente – COF nº 374.488.381-72; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

MANOEL MARTINS LEMES – Suplente - CPF nº 101.419.791-00; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

c) THIAGO BOTTON MONTEIRO – Titular – CPF Nº 303.715.378-43; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

c) SOLANGE AZEVEDO FREITAS – Titular – CPF nº 509.279.141-15; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 2.321, de 13 de novembro de 2018.)

c) REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA – Titular - CPF nº 374.488.381-72; (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

JUCILAINE BIBERG – Suplente – 986.477.250-34 (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

THIAGO BOTTON MONTEIRO - Suplente - CPF nº 303.715.378-43; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017 e alterada pelo art. 2º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

MELISSA ANDRADE CARDOSO FERNANDES – Suplente - CPF nº 469.543.171-87, (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA – Titular - CPF nº 921.778.321-87;

EUCLIDES BARBO SIQUEIRA – Suplente - CPF nº 252.619.591-87; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) LEONARDO RODRIGUES BRITO – Titular - CPF nº 642.453.731-72;

ANIBAL LACERDA MARGON – Suplente - CPF nº 320.843.589-49. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

III - (Membro dispensado pelo art. 4º do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017.)

III - Secretária: RITA DE CÁSSIA MARTINS CUNHA - CPF nº 359.708.801-59; (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: VINICIUS FERREIRA DE AMORIM - CPF nº 999.856.911-72. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 861, de 11 de março de 2019.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: LARAH MARIA DO CARMO - CPF n° 043.340.181-81. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.734, de 22 de agosto de 2018.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: PATRÍCIA MARTINS WANDERLEY - CPF n° 517.591.951-20. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 3.195, de 20 de novembro de 2017.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: ANDRÉ QUINTINO SILVA PAIVA - CPF n° 322365438-08. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.379, de 29 de agosto de 2016.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: MAURO JOSÉ DE SOUSA - CPF n° 166.569.971-04. (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

Art. 3º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 3ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

Art. 3º Ficam nomeados na 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF os seguintes membros: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

I - Representantes do Município: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

I - Representantes do Município como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) FABRÍCIO ALCÂNTARA MENDONÇA CASTRO MARIANO – Titular - CPF nº 886.082.551-20;

AGUINALDO SANTOS DE LIMA – Suplente - CPF nº 403.149.101-82. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) ELAINE BONTEMPO DOS REIS – Titular - CPF nº 472.045.081-49;

RAQUEL ALESSANDRA MENDES RODRIGUES – Suplente – CPF nº 912.084.831-53; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

c) UBIRATAN PEDRO SOUSA DE PINA – Titular - CPF nº 389.559.971-91;

CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA – Suplente - CPF nº 227.810.561-20. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) JEFERSON COELHO LOPES – Titular - CPF nº 965.484.521-00;

LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO – Suplente - CPF nº 493.354.307-06; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) RENATO DE SOUSA CORREIA – Titular - CPF nº 360.300.821-91;

III - Secretária: IRIS DA GRAÇA VIEIRA - CPF n°131.351.631-72;

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: MAURO JOSÉ DE SOUSA - CPF n° 166.569.971-04. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.817, de 28 de setembro de 2017.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: LEONARDO MENEZES AQUINO - CPF n° 010136253-66. (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.379, de 29 de agosto de 2016.)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: SEBASTIANA AUGUSTA MOREIRA - CPF n° 049.333.031-34. (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

Art. 4º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 4ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

Art. 4º Ficam nomeados como Membros Titulares da 4ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF os seguintes membros: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

I - Representantes do Município: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

I - Representantes do Município como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) KÁTIA HYODO E SILVA – Titular - CPF nº 301.441.671-15;

SOLANGE AZEVEDO DE FREITAS – Suplente – CPF nº 509.279.141- 15; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

RENATO SILVA MEDEIROS – Suplente - CPF nº 798.060.071-15. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) JEFERSON LEITE DA SILVA – Titular - CPF nº 381.974.211-53;

UADSON EMILE CASTRO FEITOSA – Suplente - CPF n° 001.760.851-14; (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

c) OSTIOMAR VALDUMIRO CAMPOS – Titular - CPF nº 137.174.991-49;

CÉLIO NUNES DOS SANTOS – Suplente – CPF nº 320.657.951-15; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.744, de 16 de julho de 2019.)

(Membro dispensado pelo art. 1º do Decreto nº 771, de 17 de abril de 2018.)

CELIO NUNES DOS SANTOS – Suplente CPF n° 320.657.951-15. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes: (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares: (Redação do Decreto n° 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

a) JOSÉ CARLOS PALMA RIBEIRO – Titular - CPF nº 196.820.931-04;

CLAUBER ANTONIO DOS REIS MENDES – Suplente - CPF nº 180.515.611-04. (Redação acrescida pelo art. 1º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

b) HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA – Titular - CPF nº 129.999.031-20;

III - Secretária: CLÁUDIA PATRÍCIA COSTA - CPF nº 521.554.041-15;

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: MARIA ABADIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF n° 200.106.641-49.

Art. 5º Ficam nomeados 06 (seis) conselheiros suplentes, sendo 03 (três) representantes do Município e 03 (três) representantes dos contribuintes, no termos do art. 8º, II, da Lei nº 9.748/2016:

I - Representantes do Município como Membros Suplentes:

a) LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA - CPF nº 190.079.651-15;

b) UADSON EMILE CASTRO FEITOSA - CPF nº 001.760.851-14;

c) AGUINALDO SANTOS DE LIMA - CPF nº 403.149.101-82;

II - Representantes dos contribuintes como Membros Suplentes:

a) MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO - CPF nº 370.340.221-00;

b) ANALBERGA MORAIS DA SILVA - CPF nº 547.958.181-34;

c) ANIBAL LACERDA MARGON - CPF n.º 320.843.589-49.

Art. 6º Fica designada para exercer a função de Secretária Geral do CTF, símbolo FC-4, a servidora BERNARDINA SILVA DE CARVALHO - CPF n° 347.952.861-91, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016.

Art. 7º Fica designada para exercer a função de Chefe do Centro de Preparo e Controle Processual, símbolo FC-4, a servidora ALICE ALVES PEREIRA DAMACENO, matrícula nº 470309-1, CPF nº 394.490.411-72, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016. (Redação conferida pelo art. 3º do Decreto n° 1.334, de 04 de abril de 2017.)

Art. 7º Fica designado para exercer a função de Chefe do Centro de Preparo e Controle Processual, símbolo FC-4, o servidor MAURO BARBOSA CAMPOS - CPF n° 413.259.231-68, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016. (Redação do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.)

Art. 8º As secretárias das Câmaras Julgadoras de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF nomeadas neste Decreto fazem jus à gratificação - símbolo FC-2, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 1.824, de 28 de junho de 2016 e nº 1.858, de 30 de junho de 2016.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6383 de 09/08/2016.