Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.321, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.748, de 02 de fevereiro de 2016, e alterações posteriores; e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº. 2.190, de 09 de agosto de 2016, que nomeou membros para compor o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º (...)

I - Representantes do Município:

a) (...);

ALEXANDRE OLIVEIRA E MACEDO – Suplente - CPF nº 467.273.021-20;

b) (...);

SOLANGE REINALDO FALCÃO LIRA BORGES - Suplente - CPF nº 242.356.951-34;

c) VICTOR BARRETO VERRASTRO – Titular – CPF nº 004.872.961-25;

JUCILAINE BIBERG – Suplente – CPF nº 986.477.250-34;

d) (...);

FERNANDA MENDES THOMÉ – Suplente – CPF nº 018.918.291-14.

Art. 2º (...)

I - Representantes do Município:

(...)

b) (...);

REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA – Suplente – COF nº 374.488.381-72;

c) SOLANGE AZEVEDO FREITAS – Titular – CPF nº 509.279.141-15;

(...)

(...)." NR.

Art. 2º Fica nomeado o servidor André Quintino Silva Paiva, matrícula nº 1308807, CPF nº 322.365.438-08, como Procurador Suplente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, em substituição à servidora Rosângela de Freitas Brito, matrícula nº. 9440, CPF nº 198.431.781-49, nomeada por meio do Decreto nº 029, de 09 de janeiro de 2018.

Nota: ver art. 3º do Decreto nº 861, de 11 de março de 2019 - dispensa servidor da função de Procurador Suplente.

Art. 3º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de novembro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6935 de 13/11/2018.