Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.734, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.748, de 02 de fevereiro de 2016, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º O inciso IV, do art. 2º, do Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016, que nomeou membros para compor o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia - CTF, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

IV - Representante da Fazenda Pública Municipal: LARAH MARIA DO CARMO - CPF nº 043.340.181-81.

(...)." NR

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato da antecessora Patrícia Martins Wanderley, designada por meio do Decreto nº 3.195, de 20 de novembro de 2017, que fica, de conseqüência, dispensada da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2018.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 6880 de 22/08/2018.