Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.334, DE 04 DE ABRIL DE 2017

Nota: ver Decreto nº 2.444, de 14 de agosto de 2017 - ratifica nomeação de membros constantes deste Decreto.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 9.748, de 02 de fevereiro de 2016, e alterações posteriores; e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº. 2.190, de 09 de agosto de 2016, que nomeou membros para compor o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 1ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores:

I - Representantes do Município:

a) (...);

SOLANGE AZEVEDO FREITAS – Suplente - CPF nº 509.279.141-15;

b) (...);

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA – Suplente - CPF nº 190.079.651-15;

c) ELIANE SUZY BONTEMPO LAPERCHE – Titular - CPF nº 354.752.501-20;

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES ALVES – Suplente - CPF nº 008.523.311-00 (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

FREDERICO AUGUSTO FRANÇA MARQUES – Suplente - CPF nº 979.612.996-53;

d) VERA LÚCIA SOTKEVICIENE MOURA MARTINS – Titular - CPF nº 587.145.531-04;

VICTOR BARRETO VERRASTRO – Suplente - CPF nº 004.872.961-25. (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

NEILA AZEVEDO SCHULTS – Suplente - CPF nº 301.661.361-15.

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes:

a) (...);

MARCELO BAIOCCHI CARNEIRO – Suplente - CPF nº 370.340.221-00;

b) (...);

ANALBERGA MORAIS DA SILVA – Suplente - CPF nº 547.958.181-34

c) TIAGO NÓBREGA STIVAL – Titular - CPF nº 913.717.321-91;

IVANY ROSA DE OLIVEIRA – Suplente - CPF nº 193.644.821-15.

Art. 2º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 2ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores:

I - Representantes do Município:

a) (...);

EDNA DE OLIVEIRA BONFIM – Suplente - CPF nº 295.462.811-15,

b) (...);

MANOEL MARTINS LEMES – Suplente - CPF nº 101.419.791-00;

c) (...)

THIAGO BOTTON MONTEIRO - Suplente - CPF nº 303.715.378-43; (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 132, de 23 de janeiro de 2018.)

MELISSA ANDRADE CARDOSO FERNANDES – Suplente - CPF nº 469.543.171-87, (Redação do Decreto nº 1.334, de 04 de abril de 2017.)

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes:

a) (...);

EUCLIDES BARBO SIQUEIRA – Suplente - CPF nº 252.619.591-87;

b) (...);

ANIBAL LACERDA MARGON – Suplente - CPF nº 320.843.589-49.

Art. 3º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 3ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores:

I - Representantes do Município:

a) (...);

AGUINALDO SANTOS DE LIMA – Suplente - CPF nº 403.149.101-82.

(...);

c) (...);

CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA – Suplente - CPF nº 227.810.561-20.

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes:

a) (...);

LUCIANO HADDAD MONTEIRO DE CASTRO – Suplente - CPF nº 493.354.307-06;

(...).

Art. 4º Ficam nomeados como Membros Titulares e Suplentes da 4ª Câmara do Conselho Tributário Fiscal do Município – CTF, os Senhores:

I - Representantes do Município:

a) (...);

RENATO SILVA MEDEIROS – Suplente - CPF nº 798.060.071-15.

b) (...);

UADSON EMILE CASTRO FEITOSA – Suplente - CPF n° 001.760.851-14;

c) (...);

(Membro dispensado pelo art. 1º do Decreto nº 771, de 17 de abril de 2018.)

CELIO NUNES DOS SANTOS – Suplente -320.657.951-15.

II - Representantes dos Contribuintes indicados pelas entidades classistas como Membros Titulares e Suplentes:

a) (...);

CLAUBER ANTONIO DOS REIS MENDES – Suplente - CPF nº 180.515.611-04.

(...)."

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no Decreto nº 2.190, de 09 de agosto de 2016.

Art. 3º Fica designada para exercer a função de Chefe do Centro de Preparo e Controle Processual, símbolo FC-4, a servidora ALICE ALVES PEREIRA DAMACENO, matrícula nº 470309-1, CPF nº 394.490.411-72, em substituição do servidor MAURO BARBOSA CAMPOS, matrícula nº 27294, CPF n° 413.259.231-68, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.748/2016.

Art. 4º Fica dispensada da função de Secretária da 3ª Câmara Julgadora de Segunda Instância do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia – CTF, símbolo FC-2, a servidora RITA DE CÁSSIA MARTINS CUNHA, matrícula nº 1065904, CPF nº 359.708.801-59, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.748/2016.

Art. 5º Ficam nomeadas para suprirem as vagas de Procuradores Suplentes, a servidora AMANDA MONIQUE DE SOUZA AGUIAR MAIA, matrícula nº 1310623, CPF nº 108.278.576-83, e CAROLINE TAPXURE LOBO, matrícula nº 1308866, CPF nº 003.033.451-95.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de abril de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6546 de 06/04/2017.