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Medidas de estímulo econômico em combate à pandemia

Medidas de estímulo econômico em combate à pandemia

Página para a divulgação das Medidas destinadas a estimular a economia no enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19.

Extensão de Prazos para Alvarás

  • Ato: Portaria SMS n.º 221/2020
  • Descrição: Extensão do prazo de validade para Alvarás de Autorização Sanitária expedidos no Ano de 2019 e extensão do prazo de pagamento para os Alvarás do ano de exercício 2020, afim de beneficiar empresas que necessitam de renovação.
  • Recursos Destinado: Esta medida não requer recursos financeiros.
  • Impacto Desejado: Suavizar o impacto econômico nos estabelecimentos comerciais causado pelas políticas de quarentena e escalonamento em combate à pandemia.

A Prefeitura Municipal de Goiânia informa que não houve o implemento de outras medidas de estímulo econômico no combate à pandemia, senão a extensão do prazo de alvarás, conforme a portaria SMS nº 221/2020.