Chefia de Gabinete do Prefeito

62 3524-1091

chegab@goiania.go.gov.br

gabinete.goiania@goiania.go.gov.br

De segunda a sexta das 8h às 18h

Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes - 5° Andar - Goiânia-GO

Competências

I – promover e articular os contatos administrativos, políticos e sociais do Prefeito;

II – controlar a agenda de compromissos do Prefeito;

III – promover a análise, a revisão e o controle de todos os processos e documentos encaminhados ao Prefeito ou por ele despachados;

IV – verificar o teor das correspondências oficiais dirigidas ao Secretário, bem como orientar sua adequada distribuição;

V – orientar e supervisionar os serviços de expediente, protocolo e de distribuição de processos e arquivos;

VI – proferir despachos meramente interlocutórios ou de simples encaminhamento de processos no âmbito do Gabinete do Prefeito;

VII – zelar pela observância das disposições legais e regimentais em vigor, cumprindo e fazendo cumprir o disposto no presente Regimento, na legislação e demais normas aplicáveis, pertinentes à sua área de competência;

VIII – promover a articulação permanente das unidades sob sua direção com as demais áreas da Secretaria, visando uma atuação harmônica e integrada na consecução dos objetivos do Órgão;

IX – programar, dirigir e controlar os trabalhos das unidades sob sua responsabilidade;

X – gerir e controlar os recursos humanos, materiais financeiros disponibilizados para a unidade sob sua direção;

XI – controlar e apurar a frequência dos servidores ao trabalho e planejar a escala de férias;

XII – coordenar a avaliação de desempenho dos servidores lotados nas unidades sob sua direção;

XIII – atender as requisições e diligências dos órgãos de controle interno e externo, e outros, dentro dos prazos fixados, encaminhando ao Prefeito a documentação pertinente à sua área de competência para formalização das respostas;

XIV – referendar ou rever atos e pareceres técnicos emitidos pelas unidades que lhe são diretamente subordinadas, nos termos da lei;

XV – aprovar a requisição de material de consumo, conforme as normas e regulamentos pertinentes, definindo as especificações técnicas do material e do equipamento utilizados pela unidade, com o intuito de assegurar a aquisição correta;

XVI – estudar e propor medidas para a melhoria dos serviços prestados pela unidade sob sua direção;

XVII – manter controle e responsabilizar-se pelo uso e guarda dos equipamentos, instrumentos disponibilizados para as unidades sob sua direção;

XVIII – informar à autoridade competente a ciência de qualquer irregularidade no serviço, promovendo a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo disciplinar;

XIX – convocar e coordenar reuniões de trabalho periódicas com seus auxiliares;

XX – participar no cumprimento dos dispositivos contratuais, exercendo o controle e a fiscalização de serviços realizados por terceiros e sugerir a aplicação, quando for o caso, de penalidades aos infratores, conforme o estabelecido no respectivo instrumento;

XXI – propor e indicar ao Prefeito as necessidades de pessoal e de realização de cursos de aperfeiçoamento de interesse da área;

XXII – cumprir, determinar e controlar o cumprimento de normas, regulamentos e demais instruções de serviço;

XXIII – apresentar, periodicamente, ou quando solicitado, relatório de atividades;

XXIV – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.

§ 1º O Prefeito poderá delegar atribuições ao Chefe de Gabinete, na forma da lei.

§ 2º A Assessoria Especial e a Secretaria-Geral subordinam-se diretamente ao Chefe de Gabinete.

Departamentos

Secretaria - Chefia de Gabinete do Prefeito

Secretaria Executiva

I – substituir o Chefe de Gabinete do Prefeito nas suas faltas e impedimentos, nos termos da lei; II – divulgar e publicar os atos do Chefe de Gabinete do Prefeito, quando de interesse público; III – promover o recebimento e a análise de correspondência oficial dirigida ao Chefe de Gabinete; IV – promover o controle de todos os processos e demais documentos encaminhados ao Chefe de Gabinete ou por ele despachados; V – examinar os processos a serem despachados ou referenciados pelo Chefe de Gabinete, providenciando, antes de submetê-los à sua apreciação, a regular instrução dos mesmos; VI – verificar a correção e a legalidade dos documentos submetidos à assinatura do Chefe de Gabinete; VII – proferir atos meramente interlocutórios e de simples encaminhamento de processos; VIII – informar as partes sobre os processos sujeitos à apreciação do Chefe de Gabinete; IX – manter permanente articulação com os demais órgãos integrantes da estrutura organizacional da Administração Municipal; X – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Chefe de Gabinete, observando sempre os princípios legais, éticos e morais; XI – assistir diretamente o Chefe de Gabinete no desempenho de suas atribuições; XII – promover e articular os contatos sociais e políticos do Chefe de Gabinete; XIII – coordenar, supervisionar e realizar o controle das atividades na Secretaria; XIV – acompanhar as ações estabelecidas no planejamento estratégico da Secretaria.

Gabinete - Chefia de Gabinete do Prefeito

Secretaria-Geral

I – receber e controlar processos e demais documentos protocolados ou encaminhados ao Gabinete do Prefeito ou por ele despachados; II – elaborar, controlar, numerar e encaminhar toda correspondência e/ou expediente emitidos pelo Gabinete do Prefeito; III – manter arquivado e organizado os documentos e expedientes do Chefe de Gabinete do Prefeito; IV – providenciar a publicação e encaminhamento dos atos expedidos pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, quando autorizado; V – acompanhar a tramitação de processos e demais documentos de interesse da Chefia de Gabinete do Prefeito; VI – exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito .