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Serviço de Gestão do Cadastro Único

Descrição

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Requisitos e Documentos Necessários

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
  • Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa — chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) — deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher. O Responsável Familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

Documentos obrigatórios

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação Rg, do CPF ou do Título de Eleitor.

As exceções são as famílias indígenas e quilombolas:

  • O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

O cadastro é feito nas Unidades dos CRAS ( Centro de Referência de Assistência Social ).
No município de Goiânia segue os locais:

  • CRAS Vila Isaura
    Endereço: Rua 09 esq. c/ Rua 12 Qd: A Lt: 14/16, Vila Isaura
    Fone: 3524-8514
    E-mail: crasvilaisaura@gmail.com
  • CRAS Vila Canaã
    Endereço: Rua Langendoeffer Qd: 01 Lt: 01 Praça Jorge Carneiro, Vila Nova Canaã
    Fone: 3558-7567
    E-mail: crascanaa.go@gmail.com
  • CRAS Vila Redenção
    Endereço: Rua R-07 esq. c/ Alameda Jardim Botânico Qd: 35, Vila Redenção
    Fone: 3524-3109
    E-mail: crasvilaredencao@gmail.com
  • CRAS Bairro Floresta
    Endereço: Av. da Conquista Qd: 25 sn, Bairro Floresta
    Fone: 3524-3447
    E-mail: crasfloresta10@gmail.com
  • CRAS Recanto do Bosque
    Endereço: Rua RB-20 AMP-26, Setor Recanto do Bosque
    Fone: 3524-3513
    E-mail: crasrecantodobosque17@gmail.com
  • CRAS Conjunto Baliza
    Endereço: Rua BL-11 Qd: B-08 s/n, Conjunto Baliza
    Fone: 3288-0108
    E-mail: crasbalizagoiania@gmail.com
  • CRAS Jardim Curitiba II
    Endereço: Rua JC-22 qd: 12-A Lt: 01/15, Jardim Curitiba II
    Fone: 3298-2586
    E-mail: crascuritiba.go@gmail.com
  • CRAS Vila União
    Endereço: Rua U-47 s/n, Vila União
    Fone: 3524-1766
    E-mail: crasuniaogoiania2@gmail.com
  • CRAS Jardim Novo Mundo
    Endereço: Rua do Ouro, Chácara 329, Jardim Novo Mundo
    Fone: 3524-1849
    E-mail: crasnovomundo@gmail.com
  • CRAS Conjunto Vera Cruz II
    Endereço: Rua Leopoldo de Bulhões, qd 100, Conjunto Vera Cruz II
    Fone: 3524-2451
    E-mail: crasveracruz2@gmail.com
  • CRAS Recanto das Minas Gerais
    Endereço: Rua SR-1, Chácara 07, recanto das Minas Gerais
    Fone: 3524-5022
    E-mail: crasrecantominasgerais@gmail.com
  • CRAS Real Conquista
    Endereço: Avenida Real Conquista, APM-10, Residencial Real Conquista
    Fone: 3524-4608
    E-mail: crasrealconquista@gmail.com
  • CRAS Jardins do Cerrado
    Endereço: Rua Flor da Noite, APM-4, Jardins do Cerrado III
    Fone: 3577-3444
    E-mail: crascerrado@outlook.com
  • CRAS Capuava
    Endereço: Rua Borba Gato, n 367, Setor Capuava
    Fone: 3524-8538
    E-mail: crascapuava@hotmail.com
  • CRAS Jardim Primavera
    Endereço: Rua JP, Qd 54, Lt 20, Jardim Primavera
    Fone: 3524-3405
    E-mail: crasprimavera17@gmail.com

Principais Etapas do Serviço

Cada vez mais, o governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários de programas sociais. Isso integra esforços de todas as esferas governamentais no enfrentamento da pobreza e contribui para otimizar a gestão dos programas, além de evitar desperdício de recursos públicos.

Mas o cadastramento não significa a inclusão automática em programas sociais. Esses programas usam as informações do Cadastro Único, mas são gerenciados por outros órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.

Segue, a relação dos principais programas federais para os usuários do Cadastro Único:

  • Programa Bolsa Família
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Tarifa Social de Energia Elétrica
  • Programa Minha Casa Minha Vida
  • Carteira do Idoso
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
  • Telefone Popular
  • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
  • Programas Cisternas
  • Água para Todos
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
  • Bolsa Estiagem
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
  • Programa Nacional de Reforma Agrária
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário
  • Crédito Instalação
  • Carta Social
  • Serviços Assistenciais
  • Programa Brasil Alfabetizado
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
  • Identidade Jovem (ID Jovem)
  • ENEM

Formas de Prestação do Serviço

O Cadastro Único é muito mais do que um banco de informações sobre as famílias de baixa renda. Ele abrange procedimentos, tecnologias e sistemas eletrônicos, que ajudam na inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Local e/ou Forma de Manifestação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social – SEDHS
Responsável: Nélio Fortunato de Oliveira ( Secretário )
Endereço: Rua 25A – s/n – Setor Aeroporto
Goiânia – Goiás
CEP: 74070-150
Telefone: 62- 3524.2662/3524-2642