Requerimento Atividade Ambulante

Descrição do serviço

Emissão de autorização para estacionamento temporário de ambulante em logradouro público.

Previsão e Prazo para Entrega
90 dias conforme disponibilidade.
Requisitos e Documentos Necessários
  • Atestado médico (físico e psicológico);
  • Carteira de identidade e CPF;
  • Atestado de antecedentes criminais (estadual);
  • Comprovante de residência em nome do requerente ou comprovar parentesco;
  • Croqui cotado do local solicitado;
  • Documento contendo declaração expressa de assentimento do proprietário dos imóveis fronteiriços ao logradouro sobre o qual se pretende a autorização de uso ou utilização (autenticado em cartório).
Principais Etapas do Serviço
  • Requerimento;
  • Análise da documentação;
  • Vistoria fiscal;
  • Deferimento ou indeferimento;
  • Cadastro;
  • Emissão da autorização caso deferimento.
Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.

Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.