O presente relatório representa a consolidação das informações obtidas e das análises elaboradas pela Comissão de Transição, em cumprimento às normas contidas na Instrução Normativa nº 06, de 17 de outubro de 2016, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e alterações posteriores, que Dispõe sobre a adoção das providências necessárias à transição de Governo no âmbito da Administração Pública, e das exigências do art. 73, § 50 da Constituição Estadual, bem como no que estabelece o art. 5º a referida Instrução Normativa.
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