Regularização Atividades Similares / Pitdog / Chaveiro / Banca de Revista

Descrição do serviço

Licenciar a atividade, emissão de autorização de localização e funcionamento.
Previsão e Prazo para Entrega
90 dias conforme disponibilidade.
Requisitos e Documentos Necessários

Informar:

  • Nome do interessado;
  • Local a ser instalada (av. , rua, quadra, lote, setor, );
  • Dimensões da banca (comprimento/largura);
  • Telefone para contato.

Anexar:

  • Requerimento solicitando instalação no local desejado;
  • Croqui cotado do local a ser instalada a banca;
  • Ficha cadastral preenchida e assinada pelo interessado;
  • Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado;
  • Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
  • Declaração de anuência,registrada em cartório do proprietário do imóvel fronteiriço ao local solicitado;
  • Em caso de calçada
    • Certidão criminal;
    • Certidão estadual;
    • Certidão cível;
    • Certidão negativa de débitos.

No caso de pessoa jurídica, anexar também:

  • Cópia do contrato social ou registro de firma individual registrado na junta comercial do estado de Goiás;
  • Cópia do CGC;
  • Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios.
Principais Etapas do Serviço
  • Requerimento;
  • Análise da documentação;
  • Vistoria fiscal;
  • Análise e manifestação do órgão municipal de meio ambiente (AMMA);
  • Análise e manifestação do órgão municipal de trânsito (SMT);
  • Análise e manifestação do órgão municipal de planejamento (SEPLANH);
  • Deferimento ou indeferimento;
  • Cadastro;
  • Emissão da autorização em caso deferimento.
Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.

Local e/ou Forma de Manifestação

Agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.