Regularização Atividades Similares / Pitdog / Chaveiro / Banca de Revista

• Nome do interessado;
• Local a ser instalada (av., rua, quadra, lote, setor,);
• Dimensões da banca (comprimento/largura);
• Telefone para contato.
Anexar:
• Requerimento solicitando instalação no local desejado;
• Croqui cotado do local a ser instalada a banca;
• Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado;
• Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
• Declaração de anuência, registrada em cartório do proprietário do imóvel fronteiriço ao local
solicitado;

Em caso de calçada:
• Certidão criminal;
• Certidão estadual;
• Certidão cível;
• Certidão negativa de débitos.

No caso de pessoa jurídica, anexar também:

• Cópia do contrato social ou registro de firma individual registrado na junta comercial do estado de Goiás;
• Cópia do CGC;
• Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios.

• Requerimento;
• Análise da documentação;
• Vistoria fiscal;
• Análise e manifestação do órgão municipal de meio ambiente (AMMA);
• Análise e manifestação do órgão municipal de trânsito (SMT);
• Análise e manifestação do órgão municipal de planejamento (SEPLANH);
• Deferimento ou indeferimento;
• Cadastro;
• Emissão da autorização em caso de deferimento.

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