Licenciar a atividade, emissão de autorização de localização e funcionamento.
Descrição do serviço
Previsão e Prazo para Entrega
90 dias conforme disponibilidade.
Requisitos e Documentos Necessários
• Nome do interessado;
• Local a ser instalada (av., rua, quadra, lote, setor,);
• Dimensões da banca (comprimento/largura);
• Telefone para contato.
Anexar:
• Requerimento solicitando instalação no local desejado;
• Croqui cotado do local a ser instalada a banca;
• Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado;
• Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
• Declaração de anuência, registrada em cartório do proprietário do imóvel fronteiriço ao local
solicitado;
Em caso de calçada:
• Certidão criminal;
• Certidão estadual;
• Certidão cível;
• Certidão negativa de débitos.
No caso de pessoa jurídica, anexar também:
- Cópia do contrato social ou registro de firma individual registrado na junta comercial do estado de Goiás;
- Cópia do CGC;
- Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios.
Principais Etapas do Serviço
- Requerimento;
- Análise da documentação;
- Vistoria fiscal;
- Análise e manifestação do órgão municipal de meio ambiente (AMMA);
- Análise e manifestação do órgão municipal de trânsito (SMT);
- Análise e manifestação do órgão municipal de planejamento (SEPLANH);
- Deferimento ou indeferimento;
- Cadastro;
- Emissão da autorização em caso de deferimento.
Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura Atende Fácil.
Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura Atende Fácil.