ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia - SEDETEC
(62) 3524-3877
sedetec@goiania.go.gov.br
Av. do Cerrado nº 999, Térreo, 1º e 2° Andar 74884-900 - Park Lozandes - Goiânia/GO
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h
Planejamento Urbano
Regularização Atividades Similares / Pitdog / Chaveiro / Banca de Revista
-Descrição do Serviço
Licenciar a atividade, emissão de autorização de localização e funcionamento.
+Previsão e Prazo para Entrega
90 dias conforme disponibilidade.
+Requisitos e Documentos Necessários
Informar:
- Nome do interessado;
- Local a ser instalada (av. , rua, quadra, lote, setor, );
- Dimensões da banca (comprimento/largura);
- Telefone para contato.
Anexar:
- Requerimento solicitando instalação no local desejado;
- Croqui cotado do local a ser instalada a banca;
- Ficha cadastral preenchida e assinada pelo interessado;
- Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
- Declaração de anuência,registrada em cartório do proprietário do imóvel fronteiriço ao local solicitado;
- Em caso de calçada
- Certidão criminal;
- Certidão estadual;
- Certidão cível;
- Certidão negativa de débitos.
No caso de pessoa jurídica, anexar também:
- Cópia do contrato social ou registro de firma individual registrado na junta comercial do estado de Goiás;
- Cópia do CGC;
- Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios.
+Principais Etapas do Serviço
- Requerimento;
- Análise da documentação;
- Vistoria fiscal;
- Análise e manifestação do órgão municipal de meio ambiente (AMMA);
- Análise e manifestação do órgão municipal de trânsito (SMT);
- Análise e manifestação do órgão municipal de planejamento (SEPLANH);
- Deferimento ou indeferimento;
- Cadastro;
- Emissão da autorização em caso deferimento.
+Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.
+Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.