Conforme parágrafo XIV, art. 4º, Decreto nº 264, de 18/01/2021, a Secretaria Municipal de Comunicação tem como uma das finalidades e competências, a publicação de editais dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, em jornais de grande circulação e Diário Oficial da União, em obediência à legislação pertinente.
A formalização da demanda deverá ser encaminhada através do Sistema Intranet, contendo: Ofício do titular da Pasta, conteúdo a ser publicado nos formatos pdf e editável. Quando se tratar de publicações no Diário Oficial da União, o envio deverá ser no formato rtf, obedecendo as regras estabelecidas pela Imprensa Nacional.
Descrição
Previsão e Prazo para Entrega
A matéria será publicada na data solicitada desde que respeitados os 02 (dois) dias úteis de antecedência
Requisitos e Documentos Necessários
- Ofício de solicitação da demanda, com definição da data da publicação;
- Envio do material editável e PDF via sistema intranet.
Principais Etapas do Serviço
- Recebimento do ofício assinado pelo secretário do órgão solicitante;
- Recebimento do material a ser publicado via sistema intranet;
- Publicação em jornal de grande circulação e no Diário da União em até 02 (dois) dias.
Formas de Prestação do Serviço
Entrega de ofício deve ser feita exclusivamente pelo sistema da intranet.
Local e/ou Forma de Manifestação
Secretaria Municipal de Comunicação
Responsável: Departamento de Divulgação
Endereço: Av. do Cerrado, n.º 999, Parl lOzandes, Bloco F, 3º andar, Paço Municipal
Telefone: 62 3524-3018/ 3006 /3524-1029
Horário de funcionamento: Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h às 18h
Email: secom.editais10@gmail.com