Permissão Uso Banca / Sala Mercado Municipal

Descrição do serviço

Autorizar e supervisionar as permissões de uso sala/banca/box mercado e manter a qualidade no funcionamento dos mercados municipais.

Previsão e Prazo para Entrega

Duas a quatro semanas, conforme a disponibilidade.

Requisitos e Documentos Necessários

Informar:

  • Nome do requerente ou razão social;
  • Carteira de identidade, CPF/CGC do interessado;
  • Ramo de atividade a ser comercializada;
  • Telefone para contato.

Anexar:

  • Requerimento solicitando a banca ou sala no mercado;
  • Ficha cadastral preenchida e assinada pelo interessado;
  • Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
  • Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado.

Observação:

  • No caso de pessoa jurídica, deve-se anexar:
    • Cópia do contrato social ou registro de firma devidamente registrado pela junta comercial do estado de Goiás;
    • Cópia do CGC;
    • Cópia de carteira de identidade e CPF dos sócios.
Principais Etapas do Serviço
  • Renovação da permissão de uso banca/sala/box mercado:
    • Verificar a existência de débito;
    • Verificar a postura da sala.
  • Emissão de novas permissões:
    • Verificar a disponibilidade de banca/sala ou box;
    • Análise de documentos;
    • Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
    • Pagamento de taxa.
Formas de Prestação do Serviço
Preenchimento de formulário junto às unidades da prefeitura.
Local e/ou Forma de Manifestação
Unidades do atende fácil ou VAPT VUPT.