ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC
(62) 3524-3877
sedec@goiania.go.gov.br
Av. do Cerrado nº 999, Térreo, 1º e 2° Andar 74884-900 - Park Lozandes - Goiânia/GO
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h
Planejamento Urbano
Permissão Uso Banca / Sala Mercado Municipal
-Descrição do Serviço
Autorizar e supervisionar as permissões de uso sala/banca/box mercado e manter a qualidade no funcionamento dos mercados municipais.
+Previsão e Prazo para Entrega
Duas a quatro semanas, conforme a disponibilidade.
+Requisitos e Documentos Necessários
Informar:
- Nome do requerente ou razão social;
- Carteira de identidade, CPF/CGC do interessado;
- Ramo de atividade a ser comercializada;
- Telefone para contato.
Anexar:
- Requerimento solicitando a banca ou sala no mercado;
- Ficha cadastral preenchida e assinada pelo interessado;
- Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
- Cópia do comprovante de endereço residencial do interessado.
Observação:
- No caso de pessoa jurídica, deve-se anexar:
- Cópia do contrato social ou registro de firma devidamente registrado pela junta comercial do estado de Goiás;
- Cópia do CGC;
- Cópia de carteira de identidade e CPF dos sócios.
+Principais Etapas do Serviço
- Renovação da permissão de uso banca/sala/box mercado:
- Verificar a existência de débito;
- Verificar a postura da sala.
- Emissão de novas permissões:
- Verificar a disponibilidade de banca/sala ou box;
- Análise de documentos;
- Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
- Pagamento de taxa.
+Formas de Prestação do Serviço
Preenchimento de formulário junto às unidades da prefeitura.
+Local e/ou Forma de Manifestação
Unidades do atende fácil ou VAPT VUPT.