Licença Divertimento Público e similares

Descrição do serviço

Emissão licença divertimento público e similares.

Previsão e Prazo para Entrega

Média de 60 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

Informar:

  • Número(s) da inscrição do(s) ITU(s) do imóvel a ser utilizado;
  • Nome ou razão social da empresa interessada;
  • Telefone para contato requerimento solicitando a instalação, constando o período a ser utilizado;
  • Autorização do proprietário do terreno, contendo o número da identidade, CPF e telefone de contato;
  • Uso do solo ( ser a atividade pretendida permitida em lei para a zona de uso);
  • Certificado de aprovação pelo corpo de bombeiro;
  • Alvará sanitário quando for o caso;
  • Licença ambiental quando for o caso.
Principais Etapas do Serviço
  • Requerimento;
  • Análise da documentação;
  • Análise de manifestação pelo órgão municipal de trânsito (SMT);
  • Deferimento ou indeferimento;
  • Emissão da licença em caso deferimento.
Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.

Local e/ou Forma de Manifestação

Agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.