ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC
(62) 3524-3876 / 3877
sedec@goiania.go.gov.br
Av. do Cerrado nº 999, Térreo, 1º e 2° Andar 74884-900 - Park Lozandes - Goiânia/GO
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h
Planejamento Urbano
Licença Divertimento Público e similares
-Descrição do Serviço
Emissão licença divertimento público e similares.
+Previsão e Prazo para Entrega
Média de 60 dias.
+Requisitos e Documentos Necessários
Informar:
- Número(s) da inscrição do(s) ITU(s) do imóvel a ser utilizado;
- Nome ou razão social da empresa interessada;
- Telefone para contato requerimento solicitando a instalação, constando o período a ser utilizado;
- Autorização do proprietário do terreno, contendo o número da identidade, CPF e telefone de contato;
- Uso do solo ( ser a atividade pretendida permitida em lei para a zona de uso);
- Certificado de aprovação pelo corpo de bombeiro;
- Alvará sanitário quando for o caso;
- Licença ambiental quando for o caso.
+Principais Etapas do Serviço
- Requerimento;
- Análise da documentação;
- Análise de manifestação pelo órgão municipal de trânsito (SMT);
- Deferimento ou indeferimento;
- Emissão da licença em caso deferimento.
+Formas de Prestação do Serviço
Atendimento presencial nas agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.
+Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.