acessibilidade

Diário Oficial do Município

Descrição

a) disponibilização para consulta online de todas as publicações de atos oficiais do Poder Executivo municipal e particulares através da página do Diário Oficial do Município;

b) publicações particulares no Diário Oficial do Município; e

c) impressão de documentos publicados

Previsão e Prazo para Entrega

a) publicações particulares no Diário Oficial do Município: até o 1º (primeiro) dia útil após confirmação do pagamento da taxa, nos termos do art. 9º Anexo Único do Decreto nº 3.987, de 14 de agosto de 2013; e

b) disponibilização para consulta online dos atos oficiais publicados: imediato, 24 horas por dia.

Requisitos e Documentos Necessários

a) acesso à internet;

b) pagamento de taxa para publicações particulares;

c)documento a ser publicado em formato DOC.

Principais Etapas do Serviço

a) para consulta de documentos oficiais e particulares publicados no Diário Oficial do Município:

1. acessar a página do Diário Oficial do Município através do link https://www.goiania.go.gov.br/casa-civil/diario-oficial/; e

2. selecionar os filtros desejados, Consulta por Ano ou Consulta por Assunto;

b) para solicitação de publicações particulares no Diário Oficial do Município:

1. acessar o atendimento@156;

2. preencher os campos solicitados;

3. inserir o arquivo em formato DOC; e

4. emitir DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal) e efetuar o pagamento da taxa.

Formas de Prestação do Serviço

a) para consulta de documentos oficiais e particulares publicados no Diário Oficial do Município: acessar a página de Legislação Municipal pelo link https://www.goiania.go.gov.br/casa-civil/diario-oficial/;

b) para solicitação de publicações particulares: acessar o serviço atendimento@156 através do link https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/saces/asp/saces00000f0.asp?sigla=sa156&prog=sa15600002f0.asp; e

c) para impressão de documentos publicados: presencialmente, por meio da Chefia da Casa Civil, localizada no Paço Municipal.

Local e/ou Forma de Manifestação

a) presencial: Chefia da Casa Civil – Paço Municipal no:

1. endereço: Avenida do Cerrado, 999 – Bloco F, 2º Andar – Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges;

2. horário: das 8 horas às 12 horas e 14 horas às 18 horas;

b) e-mail: casacivil@goiania.go.gov.br; ou

c) telefone: (62) 3524-6325.