Denúncias e Ordens de Serviço - Código de Posturas

Descrição do serviço

Serviço realizado pela Diretoria de Fiscalização e suas Gerências, necessária ao cumprimento das exigências do Código de Posturas e normas dele decorrentes, pertinentes à legislação municipal sobre edificações, parâmetros urbanísticos e localização, e ainda, as relativas à localização ao funcionamento de atividades econômicas e ao uso do solo urbano, além de transportes urbanos e postura no trânsito.

Promover notificação, autuação, embargo, interdição e apreensão de bens e mercadorias, nos termos da legislação vigente.

Previsão e Prazo para Entrega

Aproximadamente 30 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

A solicitação de fiscalização/denúncia ocorre totalmente on-line, no link:  https://www.goiania.go.gov.br/html/e156/index.htm

Principais Etapas do Serviço
  • Denúncia e/ou Ordem de Serviço recebida pela Gerência responsável pela fiscalização;
  • Ordem de Serviço repassada ao fiscal;
  • Fiscal realiza auditoria para verificar se existe licenciamento ou alguma ação fiscal anterior, juntada de processos, após realiza vistoria in loco a procedência da denúncia e realiza as ações fiscais cabíveis;
  • Ordem de Serviço é respondida pelo fiscal no site, no link: https://www.goiania.go.gov.br/html/e156/index.htm.
Formas de Prestação do Serviço

Totalmente on-line.

Local e/ou Forma de Manifestação