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Denúncias - Fiscalização

Descrição

Solicitação de serviço de fiscalização (denúncia) atendido pela Diretoria de Fiscalização e suas Gerências, necessária ao cumprimento das exigências das normas relativas às Posturas, Atividades Econômicas, Ambientais, Edificações, Trânsito e Transportes Urbanos, tais como:

Fiscalização Ambiental

  • Água Servida
  • Descarte Irregular de Entulho
  • Invasão de Área Ambiental
  • Lote Vago
  • Poluição Atmosférica
  • Poluição Sonora
  • Poluição Visual
  • Publicidade Irregular
  • Sem Licença Ambiental

 

Fiscalização da Atividade Econômica

  • Pit-dog e Bancas (lanche, jornal e revista, similares)
  • Circos, Parques de Diversão e Arenas
  • Ambulantes e Food Truck
  • Evento Temporário (Pavilhões, Feiras, Shows, …)
  • Lavadores de Veículos
  • Mercados Municipais
  • Ocupação de Passeio com Mercadoria
  • Funcionamento Irregular de Empresa
  • Invasão de Logradouto e Parklet
  • Feiras Livres e Especiais

 

Fiscalização de Edificações

  • Calçada Irregular
  • Fiscalização em Obra
  • Imóvel Abandonado
  • Invasão de Área Pública
  • Lote Vago
  • Loteamento Irregular

 

Fiscalização de Trânsito e Transportes Urbanos

  • Depósito de Bens
  • Obstrução de Logradouro
  • Reserva de Vaga
  • Veículo Abandonado
  • Transporte Escolar, Táxi, Mototáxi, por Aplicativo
  • Colocação de Caçamba

Previsão e Prazo para Entrega

A depender da área de atuação, da complexidade e da demanda existente. De 05 a 30 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

  1. Informar o tipo de serviço solicitado
  2. Preencher o formulário específico de cada serviço
  3. Informa o endereço/local da infração
  4. Anexar fotos ou documentos (opcional)
  5. Incluir Solicitação de Serviço

 

Observações:

  1. Solicitamos que não abram denúncia na Ouvidoria sem antes ter aberto uma solicitação de fiscalização (denúncia) neste site;
  2. Será necessário informar o número da solicitação de fiscalização (denúncia) com prazo de abertura superior a 30 dias, para abrir uma denúncia na Ouvidoria.

Principais Etapas do Serviço

  1. Cadastramento da solicitação;
  2. Aparece direto no mapa da fiscalização;
  3. Distribuição da OS para o Auditor Fiscal;
  4. Resposta do Auditor Fiscal;
  5. Encerramento da OS.

 

Observações:

  1. Se já houver outra solicitação (denúncia) do mesmo assunto no mesmo local, será informado o número da solicitação aberta para acompanhamento. Não será aberta nova solicitação antes do fechamento da anterior.
  2. As solicitações jamais serão excluídas, porém podem ser encerradas sem atendimento devido à demanda. Neste caso, em persistindo a necessidade, deve-se abrir nova solicitação.

Formas de Prestação do Serviço

  1. Somente através do site;
  2. Necessário fazer login;
  3. Denúncia totalmente anônima.

Local e/ou Forma de Manifestação