Certidão de Conclusão de Obra

• Aproximadamente 60 dias.

• Informar:
o nome e telefone (s) para contato;
o número do IPTU ou ITU do imóvel;
o número da identidade ou CPF do proprietário;
o número do processo de aprovação de projeto.

• Anexar:
o Declaração cadastral do imóvel – BIC;
o Certificado de conformidade para habite-se do corpo de bombeiros (original), para toda edificação não habitacional, independente da área construída. Quanto as habitações, tal exigência será somente para as coletivas;
o Vistoria arborização urbana fornecida pela gerencia de arborização da AMMA;
o Para a emissão da certidão de conclusão de obra será necessário a apresentação da comprovação da quitação do ISS;
** Ocorrendo mudança quanto a propriedade do imóvel, entre a aprovação do projeto e a solicitação da certidão de conclusão de obra, anexar cópia da certidão do cartório de registro de imóveis e documentação pessoal.

• AGÊNCIA DE ATENDIMENTO – ABERTURA DE PROCESSO;
• SEPLANH/GERADM para juntar projeto aprovado e alvará de construção;
• SEPLANH/GERFEP para vistoria fiscal;
• SEPLANH/CAPCCO para análise e liberação pagamento das taxas de CCO E ISS;
• SEPLANH/GERADM – recolhimento das taxas de CCO E ISS;
• SEPLANH/CAPCCO para emissão da certidão de conclusão de obra;
• ATENDE FÁCIL – entregar a certidão de conclusão de obra;
• Diretoria da receita tributária atualizar cadastro imobiliário;
• SEPLANH/GERADM arquivar.

• Presencial e on-line, por meio do PED – Procedimento Eletrônico Digital.

• Lojas de Atendimento Atende Fácil