(62) 3524-6302
seplanh.gabinete@gmail.com
Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h
-Descrição do Serviço
CONSISTE EM DOCUMENTO OBRIGATÓRIO, COMPROBATÓRIO DA CONCLUSÃO DA OBRA, EM CONFORMIDADE COM O ATO DE AUTORIZAÇÃO OU LICENCIAMENTO.
+Previsão e Prazo para Entrega
Aproximadamente 60 dias.
+Requisitos e Documentos Necessários
INFORMAR:
NOME E TELEFONE (S) PARA CONTATO;
NÚMERO DO IPTU OU ITU DO IMÓVEL;
NÚMERO DA IDENTIDADE OU CPF DO PROPRIETÁRIO;
NÚMERO DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO.
ANEXAR:
1. DECLARAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL – BIC ;
2. CERTIFICADO DE CONFORMIDADE PARA HABITE-SE DO CORPO DE BOMBEIROS (ORIGINAL), PARA TODA EDIFICAÇÃO NÃO HABITACIONAL, INDEPENDENTE DA ÁREA CONSTRUÍDA. QUANTO AS HABITAÇÕES, TAL EXIGÊNCIA SERA SOMENTE PARA AS COLETIVAS;
3. VISTORIA ARBORIZAÇÃO URBANA FORNECIDA PELA GERENCIA DE ARBORIZAÇÃO DA AMMA;
4. PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA SERA NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ISS;
** OCORRENDO MUDANÇA QUANTO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, ENTRE A APROVAÇÃO DO
PROJETO E A SOLICITAÇÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA, ANEXAR CÓPIA
DA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL.
+Principais Etapas do Serviço
- AGENCIA DE ATENDIMENTO – ABERTURA DE PROCESSO;
- SEPLANH/GERADM PARA JUNTAR PROJETO APROVADO E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;
- SEPLANH/GERFEP PARA VISTORIA FISCAL;
- SEPLANH/CAPCCO PARA ANALISE E LIBERACÃO PAGAMENTO DAS TAXA DE CCO E ISS;
- SEPLANH/GERADM – RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE CCO E ISS;
- SEPLANH/CAPCCO PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA;
- ATENDE FÁCIL – ENTREGAR A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE OBRA;
- DIRETORIA DA RECEITA TRIBUTARIA ATUALIZAR CADASTRO IMOBILIÁRIO;
- SEPLANH/GERADM ARQUIVAR.
+Formas de Prestação do Serviço
PRESENCIAL.
+Local e/ou Forma de Manifestação
LOJAS ATENDE FÁCIL: PARK LOZANDES, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E CIDADE JARDIM.