Certidão de Conclusão de Obra

• Informar:
o nome e telefone (s) para contato;
o número do IPTU ou ITU do imóvel;
o número da identidade ou CPF do proprietário;
o número do processo de aprovação de projeto.

• Anexar:
o Declaração cadastral do imóvel – BIC;
o Certificado de conformidade para habite-se do corpo de bombeiros (original), para toda edificação não habitacional, independente da área construída. Quanto as habitações, tal exigência será somente para as coletivas;
o Vistoria arborização urbana fornecida pela gerencia de arborização da AMMA;
o Para a emissão da certidão de conclusão de obra será necessário a apresentação da comprovação da quitação do ISS;
** Ocorrendo mudança quanto a propriedade do imóvel, entre a aprovação do projeto e a solicitação da certidão de conclusão de obra, anexar cópia da certidão do cartório de registro de imóveis e documentação pessoal.