acessibilidade

Cálculo de Contribuições Previdenciárias para Servidor Licenciado

Descrição

O servidor afastado ou licenciado do cargo sem remuneração, poderá contar o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento, para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias, sendo a aplicação da alíquota 16% (dezesseis por cento) parte patronal e aplicação da alíquota de 11% (onze por cento) parte servidor, sendo à base de cálculo a remuneração de referência do seu respectivo cargo efetivo na data do afastamento ou licença.

Sendo as contribuições recolhidas ao GOIANIAPREV diretamente pelo servidor afastado ou licenciado em conta específica.

Previsão e Prazo para Entrega

Média de 45 dias.

Requisitos e Documentos Necessários

  • Cópia simples com o original do documento de identidade.
  • Cópia simples do comprovante de endereço.
  • Último contracheque.
  • Portaria de concessão da Licença ou Afastamento

Principais Etapas do Serviço

Comparecer ao atendimento da Gerência de Atendimento, Cadastro e Arquivo Previdenciário – Protocolo.

Requerer o benefício mediante preenchimento de formulário próprio.

O processo é encaminhado à Gerência de Cálculos e Folha de Pagamento de Benefícios Previdenciários a fim de instrução dos autos, seguindo à Advocacia Setorial para análise e emissão de parecer;

  • Caso a conclusão seja favorável, o processo é encaminhado à Gerência de Custeio para realização do cálculo e após retorna-se para ciência e aceite do servidor.
  • Caso haja indeferimento do pedido, retorna-se para ciência do solicitante.

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial.

Local e/ou Forma de Manifestação

(62) 3524-5800

goianiaprev@goiania.go.gov.br

Segunda à Sexta das 08:00 às 18:00

Avenida B, Quadra C, Lote 16/18, nº 155, Setor Oeste, CEP 74.110-030, Goiânia-GO