O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação, da Saúde e a Secretaria de Diretos Humanos.
Pessoas com deficiências e pessoas idosas com 65 anos ou mais. Em ambos os casos, a renda familiar, por pessoa, deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
O Município colabora com o acesso ao benefício por meio da atuação das equipes dos serviços da política de assistência social, especialmente as dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS ), fazendo a divulgação do benefício, a identificação de pessoas com perfil para recebimento do benefício, a orientação sobre critérios, objetivos e dinâmica do benefício, bem como a inserção do beneficiário e sua família no Cadastro Único.
É por meio do acompanhamento de beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma da equipe do CRAS encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário.
Sendo assim, o Acompanhamento de Beneficiários, que consta no Sistema BPC na Escola, possibilita também o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS, no município, por meio de situações diagnosticadas a partir das informações coletadas durante a visita domiciliar para aplicação do questionário.
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