acessibilidade

Bens Culturais Municipais – Manutenção e Preservação do Patrimônio Cultural

Descrição

A Gerência de Patrimônio Artístico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura disponibiliza diversos serviços voltados para a preservação do patrimônio material e imaterial da cidade de Goiânia, dentre eles podemos citar:

  • Informações de Tombamento para imóveis, a partir de pesquisa aprofundada em mapas, listas e documentos oficiais.
  • Pesquisa e organização da documentação de bens imateriais.
  • Cadastro arquitetônico por intermédio de visitas e análise in loco, além de registro fotográfico.
  •  Análises e pareceres técnicos para os pedidos de tombamento.

Realiza também vistorias técnicas detalhadas, internas e externas dos prédios, para verificar o estado de preservação e de conservação, com devidos relatórios, em atendimento à Lei 7164/92, Decreto Lei Federal n° 25/1937 e CF/88, e vistoria de bens acautelados, externas, com elaboração de fichas e registros fotográficos, para subsidiar análise dos processos com pedido de tombamento.

O atendimento é presencial, por telefone e por e-mail aos pesquisadores e contribuintes que necessitam de informações acerca de tombamento e preservação, bem como da legislação pertinente em âmbito federal, estadual e municipal.

Previsão e Prazo para Entrega

O prazo de entrega dos serviços segue o estabelecido pela seguinte legislação: Constituição Federal do Brasil / 1988, Decreto-Lei Federal n° 25/1937, Lei Municipal nº 7164/1992, Lei Complementar Municipal nº 335/2021, Decreto Municipal nº 607/2021 e o Plano Municipal de Cultura de Goiânia.

Requisitos e Documentos Necessários

O acesso ao serviço de tombamento, registro, inventários ou outro instrumento de preservação se dá através de abertura de processo via SEI, com as seguintes especificações:

a. Assunto: Requerimento;

b. Anexar Requerimento com justificativa, assinada e datada

c. Anexar Identificação do imóvel (endereço completo, número de IPTU, mapa de localização)

d. Anexar Documentos do requerente (cópia de identidade com foto) e contato (nome, endereço, telefone, e-mail, etc);

e. Anexar Cópia de certidão do imóvel contendo matrícula, endereço completo e descrição;

Formas de Prestação do Serviço

Presencial ou via SEI

Local e/ou Forma de Manifestação

Presencial na GPAC no seguinte endereço: Grande Hotel de Goiânia – Av. Goiás, 462 – St. Central, Goiânia – GO, 74063-010. Telefone: (62) 3524-9111