Autorização para o Exercício de Atividade de Feirante em Feiras Livres

Descrição do serviço

Organizar e desenvolver a implantação e funcionamento de feiras livres, assim como autorizar a emissão de autorização de exercício de atividade de feirante.
Previsão e Prazo para Entrega

Duas a quatro semanas conforme disponibilidade.

Requisitos e Documentos Necessários

Requisitos para protocolar processo para exercício de atividade feirante:

Informar:

  • Telefone para contato(de preferência fixo).

Anexar:

  • Feiras livres e especiais:
    • Cópia da carteira de identidade e CPF do interessado;
    • Requerimento com a solicitação desejada (modelo na loja);
    • Cópia do comprovante de endereço de Goiânia ou no entorno atualizado;
    • Em caso de aluguel, contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel;
    • Em caso de morar com parentes comprovar o parentesco através de cópias de documentos.
Principais Etapas do Serviço
  • Renovação do cadastro de feirante:
    • Verificar a existência de débito;
    • Verificar a postura da banca.
  • Emissão de novo cadastro para atividade de feirante:
    • Verificar a disponibilidade do ponto;
    • Análise de documentos;
    • Deferimento ou indeferimento conforme análise documental;
    • Pagamento de taxa.
Formas de Prestação do Serviço

Preenchimento de formulário de solicitação junto às unidades da prefeitura.

Local e/ou Forma de Manifestação
Agências de atendimento da prefeitura (atendefácil) ou nas unidades do VAPT VUPT.