Aposentadoria

Descrição do serviço

Aposentadoria é um benefício previdenciário, administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GOIANIAPREV, garantido ao trabalhador após cumprir todos os requisitos estabelecidos por lei. Para pleitear o benefício, é necessária a autuação de processo no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral, na Secretaria Municipal de Educação (SME).

Previsão e Prazo para Entrega

Após preenchimento de formulário específico e organização dos documentos necessários, a autuação do processo ocorrerá no atendimento ao servidor, no Setor de Protocolo/Secretaria Geral, na SME, em dias úteis, das 7h às 18h;

O prazo total para a realização deste serviço dependerá da análise dos documentos do requerente e da tramitação do processo.

Requisitos e Documentos Necessários

Cópia e original dos documentos a seguir:

  • Carteira de Identidade (frente e verso);
  • Certidão de Casamento (se for o caso);
  • Averbação de Divórcio (se for o caso).
  • Comprovante de endereço (atual);

Impressão e preenchimento do formulário que trata desse benefício, disponível no site da Secretaria Municipal de Educação. Acesse:

Formulário nº 12 – Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Serviço ou Aposentadoria Voluntária Proporcional por Tempo de Serviço

Formulário nº 12-A – Ficha Funcional – Aposentadoria Integral por Tempo de Serviço de Professor(a) – Formulário nº 12-A – Ficha Funcional – Aposentadoria Integral por Tempo de Serviço de Professor(a)

Formulário nº 16 – Declaração de acúmulo ou não de aposentadoria

Formulário nº 17 – Declaração de acúmulo ou não de cargos públicos

Principais Etapas do Serviço
  • O(A) servidor(a) providencia os documentos necessários e se dirige ao Setor de Protocolo/Secretaria-Geral da SME para autuação do processo;
  • No caso de servidor administrativo, o processo é encaminhado à GERCAR/SME para informar somente a situação funcional;
  • No caso de professor, além de informar os dados funcionais, também são certificados os locais de lotação e funções exercidas pelo profissional na Rede Municipal de Educação, por meio de Certidão e encaminha para DIRGES;
  • A DIRGES analisa os documentos processuais e encaminha os autos para a Secretaria-Geral/ Gabinete do Secretário, o qual assina a Certidão e ratifica as informações funcionais em despacho e encaminha o processo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GoiâniaPrev para providências subsequentes;
  • Constatado o direito do servidor e feitos os cálculos do benefício previdenciário, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia – GoiâniaPrev edita e publica portaria de concessão da aposentadoria no Diário Oficial do Município.
  • O(a) servidor(a) deverá acompanhar a tramitação do seu processo pelo site da Prefeitura Municipal de Goiânia: “http://www4.goiania.go.gov.br/portal/servico.asp?cd_org=52&cd_servico=33&nm_grupo=Processos”nm_grupo=Processos

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial no Setor de Protocolo/Secretaria-Geral na SME, para orientação quanto ao benefício e autuação de processo.

Local e/ou Forma de Manifestação

O Protocolo/Secretaria-Geral está localizado na Secretaria Municipal de Educação , situada na Rua 227, n° 331, Qd.67-D, Setor Leste Universitário, Goiânia – GO.Telefone: (62) 3524-4836