** Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação.
** Quando se tratar de demolição de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 7,00m (sete metros) de altura, exigir-se-á a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado para execução do ato.