Alvará de Demolição

(62) 3524-6390

seplanh.gabinete@gmail.com

Segunda à Sexta de 08h às 18h

Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes

Descrição do serviço

** Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação.

** Quando se tratar de demolição de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 7,00m (sete metros) de altura, exigir-se-á a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado para execução do ato.

Previsão e Prazo para Entrega

Até 30 dias para finalização do procedimento.

Requisitos e Documentos Necessários

Requerimento de alvará de demolição, preenchido e assinado conforme modelo;
Declaração de Responsabilidade das informações – preenchida e assinada conforme modelo;
Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão em conjunto com a Certidão Negativa de Ônus do imóvel;
Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
Para edificações com dois ou mais pavimentos, ou térrea com altura superior a 7,00m (sete metros), deverá ser anexada ART/RRT específica para demolição.

Principais Etapas do Serviço

Os fluxos e os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos pela
Administração Municipal, obedecerão as seguintes fases:

Análise do processo documental;
Análise do projeto arquitetônico;
Aprovação do projeto e emissão do alvará de demolição.

Formas de Prestação do Serviço

** Os horários para resolução de dúvidas com analistas são agendados previamente através de nosso telefone: 3524-6381/6342, com a recepcionista, sendo que cada analista terá um horário e dia específico para o atendimento/plantão de dúvidas;

** Em outros casos, para consulta de processos ou resolução de dúvidas quanto ao trâmite de processos, há servidores administrativos disponíveis para atendimento via telefone ou pessoalmente.

Local e/ou Forma de Manifestação

Forma online.