• Requerimento de alvará de demolição, preenchido e assinado conforme modelo;
• Declaração de Responsabilidade das informações – preenchida e assinada conforme modelo;
• Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão em conjunto com a Certidão Negativa de Ônus do imóvel;
• Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
• Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
• Para edificações com dois ou mais pavimentos, ou térrea com altura superior a 7,00m (sete metros), deverá ser anexada ART/RRT específica para demolição.
+ Principais Etapas do Serviço Alvarás, Licenças e Certidões
Os fluxos e os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos pela Administração Municipal, obedecerão às seguintes fases:
• Abertura de processo;
• Análise do processo documental;
• Análise do projeto arquitetônico;
• Aprovação do projeto e emissão do alvará de demolição.