** Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação.
** Quando se tratar de demolição de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 7,00m (sete metros) de altura, exigir-se-á a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado para execução do ato.
• Até 90 dias para finalização do procedimento, desde que documentação e projeto estejam conforme legislação vigente.
• Requerimento de alvará de demolição, preenchido e assinado conforme modelo (Requerimento de Demolição);
• Declaração de Responsabilidade das informações – preenchida e assinada conforme modelo;
• Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão em conjunto com a Certidão Negativa de Ônus do imóvel;
• Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
• Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
• Para edificações com dois ou mais pavimentos, ou térrea com altura superior a 7,00m (sete metros), deverá ser anexada ART/RRT específica para demolição.
+ Principais Etapas do Serviço Alvarás, Licenças e Certidões
Os fluxos e os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos pela Administração Municipal, obedecerão às seguintes fases:
• Abertura de processo;
• Análise do processo documental;
• Análise do projeto arquitetônico;
• Aprovação do projeto e emissão do alvará de demolição.
** Os horários para resolução de dúvidas com analistas são agendados previamente através de nosso telefone: 3524-6381/6342, com a recepcionista, sendo que cada analista terá um horário e dia específico para o atendimento/plantão de dúvidas;
** Em outros casos, para consulta de processos ou resolução de dúvidas quanto ao trâmite de processos, há servidores administrativos disponíveis para atendimento via telefone ou pessoalmente.
Presencial: Lojas de Atendimento Atende Fácil.