(62) 3524-6302
seplanh.gabinete@gmail.com
Paço Municipal, Bloco E, 1° andar, Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta de 08h às 18h
-Descrição do Serviço
** Consiste em documento contendo expressa concordância com a demolição total ou parcial de qualquer obra e/ou edificação.
** Quando se tratar de demolição de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 7,00m (sete metros) de altura, exigir-se-á a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado para execução do ato.
+Previsão e Prazo para Entrega
Até 30 dias para finalização do procedimento.
+Requisitos e Documentos Necessários
- Requerimento de alvará de demolição, preenchido e assinado conforme modelo;
- Declaração de Responsabilidade das informações – preenchida e assinada conforme modelo;
- Certidão de registro do lote atualizada com data de até 90 (noventa) dias da data de sua emissão em conjunto com a Certidão Negativa de Ônus do imóvel;
- Pessoa física – cópia dos documentos pessoais;
- Pessoa jurídica – CNPJ, documentação da empresa e cópia dos documentos pessoais de quem assina pela empresa;
- Para edificações com dois ou mais pavimentos, ou térrea com altura superior a 7,00m (sete metros), deverá ser anexada ART/RRT específica para demolição.
+Principais Etapas do Serviço
Os fluxos e os procedimentos administrativos para a aprovação de projetos pela
Administração Municipal, obedecerão as seguintes fases:
- Análise do processo documental;
- Análise do projeto arquitetônico;
- Aprovação do projeto e emissão do alvará de demolição.
+Formas de Prestação do Serviço
** Os horários para resolução de dúvidas com analistas são agendados previamente através de nosso telefone: 3524-6381/6342, com a recepcionista, sendo que cada analista terá um horário e dia específico para o atendimento/plantão de dúvidas;
** Em outros casos, para consulta de processos ou resolução de dúvidas quanto ao trâmite de processos, há servidores administrativos disponíveis para atendimento via telefone ou pessoalmente.
+Local e/ou Forma de Manifestação
Forma online.