Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil

Descrição do serviço

O PETI é um dos programas do Governo Federal, de âmbito nacional, que articula um conjunto de ações visando retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil.

São consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.

Requisitos e Documentos Necessários

Quem pode participar:

  • Famílias com crianças e adolescentes até os 16 anos em situação de trabalho.
Principais Etapas do Serviço
  • Informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil, para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação;
  • Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
  • Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias;
  • Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização;
Local e/ou Forma de Manifestação

Secretária de Assistência Social – SEMAS
Endereço: R. 25-A, s/n – St. Aeroporto
Cep: 74070-150
Telefone: (62) 3524-2635
Goiânia – GO