SEMAD Secretaria Municipal de Administração

Instruções Normativas

2022(2/10)

Instruções Normativas

Instrução Normativa Nº 001, de 29 de janeiro de 2022

Instrução Normativa Nº 002, de 01 de fevereiro de 2022

Instrução Normativa N° 004, de 07 de fereiro de 2022

Instrução Normativa N° 005, 11 de abril de 2022

Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

Decreto 963/2022 - Regras de atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos

Decreto 965/2022 - Enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo

Decreto 966/2022 - Sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Decreto Nº 967 - Aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia.

Portaria N° 1284/2023 - Marco temporal de transição de regimes jurídicos de contratação pública

Portaria Nº 1816/2023 - Marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, em conformidade com o art. 191