SEMAD Secretaria Municipal de Administração

Instruções Normativas

2022(4/15)

Instruções Normativas

IN nº 001/2022 – Pesquisa de Preços no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.

IN nº 002/2022 – Dispensa de Licitação Eletrônica no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.

IN nº 003/2022 – Normas e procedimentos para análise de requerimentos de Promoção Funcional prevista na Lei n° 7.997, de 20 de junho de 2000. (Recursos Humanos).

IN nº 004/2022 – Dos Contratos Administrativos no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.

IN nº 005/2022 – Das diretrizes de gestão de riscos e controle preven&vo nos processos licitatórios e os respectivos contratos.

Decretos

Decreto 963/2022 – Regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto 964/2022 – Comissão de Contratação e componentes do órgão de assessoramento jurídico dos procedimentos relativos à Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Decreto 965/2022 – Enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto 966/2022 – Aplicação de sanções previstas na Lei 14.133/2021.

Decreto 967/2022 – Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Decreto 2.469/2024 - Dispõe sobre critério de desempate em contratações públicas.

Portarias

Portaria nº 1284, 24 de março de 2023 – Marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, em conformidade com o art. 191, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133/2021.

Portaria n° 1816/2023, 09 de maio de 2023 – Marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, em conformidade com o art. 191, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.

Portaria 2406/2024, 14 de maio de 2024 - u&lização da plataforma do “Novo Divulgação de Compras - Novo Sistema de Divulgação de Compras”, que opera a dispensa de licitação, na forma eletrônica consoante a Lei federal nº 14.133/2021.

Pareceres Jurídicos Referenciais